Os ministérios do Planejamento e Orçamento, e o da Fazenda informaram nesta sexta-feira (22), que a contenção do Orçamento foi elevada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.
São R$ 6,0 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função da frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.
O relatório também revisou a estimativa do resultado primário – para 2024 – de déficit, passando dos R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões.
A meta de resultado primário do governo deste ano é um resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União, neste ano, oscilou de R$ 2,700 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões em 2024.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total caiu de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios se manteve em R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1bilhões neste ano.
Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral envolvendo despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.
Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados em entrevista coletiva a ser marcada na próxima semana. Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.