A Polícia Federal instaurou nesta terça-feira um inquérito para apurar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano. A investigação foi aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que também mandou o governo federal suspender o pagamento das verbas.
A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da corporação, que fica sediada em Brasília e é responsável por inquéritos sensíveis, como o que apura o plano de golpe de Estado articulado no fim de 2022.
Segundo a decisão de Dino, as indicações das emendas não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo. Em seu despacho, o ministro determinou que a PF apure se houve algum crime na manobra feita pela Câmara para executar os recursos. Dino também condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de normas impostas em decisões anteriores para dar mais transparência.
Segundo o ministro do Supremo, “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a continuidade de um ciclo de denúncias “nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”, “desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”. Esta última frase foi uma referência à operação Overclean, que descobriu um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares encaminhadas ao Departamento Nacional de Obras Contra As Secas (Dnocs) da Bahia.
Nesta segunda-feira, Dino já havia determinado que a PF colhesse o depoimento do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Os parlamentares acionaram o Supremo, alegando problemas no encaminhamento das emendas.
Ao GLOBO, o deputado José Rocha (União-BA), que preside uma comissão na Câmara, relatou que recebeu as indicações das emendas sob investigação do gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele explicou que decidiu segurar o processo e não convocar uma reunião para aprovar os novos valores, quando, segundo ele, percebeu que as verbas favoreceriam mais Alagoas – o estado de Lira.
— Eu segurei. Uma semana depois a funcionária dele me liga pedindo para liberar, não liberei. Uma semana depois, ela liga de novo, não liberei. Aí, ele me liga e vem com o tom de ameaça, dizendo que eu estava criando problema. Foi a última conversa que eu tive com ele. Depois disso, ele [Lira] suspendeu as comissões — disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) deu um relato semelhante:
– Nas comissões que eu participo, como na saúde, nunca houve nenhum tipo de deliberação colegiada. (…) O que eu sei, objetivamente, é que vem de cima um ofício com várias indicações, e quando eu falo de cima, eu digo da presidência da Casa, junto com os outros líderes. A lista chega pronta, o presidente da comissão assina, e ponto. Isso não é deliberado na comissão, é isso que eu sei, eu vou falar do que eu sei, certo? – disse a deputada.
O documento que pede a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas leva a assinatura de 17 líderes de partidos. Os valores estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto. Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados a Alagoas.
O Globo