Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes online
A Comissão de Direito Digital do Senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Com um total de 9 votos a favor, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja um pedido para que o assunto seja discutido novamente no plenário do Senado. Entre as principais diretrizes do projeto, está a exigência de que as plataformas digitais implementem medidas que assegurem a segurança dos usuários menores de idade. As empresas que não atenderem a essas exigências poderão ser responsabilizadas legalmente.
Além disso, o texto proíbe a utilização de dados de crianças e adolescentes para fins de publicidade direcionada. O projeto também determina que as redes sociais devem criar mecanismos de verificação de idade e adotar ações para impedir a produção e o compartilhamento de conteúdos inadequados. As empresas de tecnologia têm a obrigação de remover conteúdos que infrinjam os direitos dos menores, como pornografia, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial.
Outra medida importante é a vinculação das contas de usuários menores a cadastros dos responsáveis, o que visa aumentar a supervisão parental. Além disso, a proposta proíbe a venda de “loot boxes” para esse público, buscando proteger os jovens de práticas que podem ser prejudiciais. As penalidades para as empresas que não cumprirem as novas regras são severas. Elas podem enfrentar multas que chegam a 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração.
Além disso, as empresas poderão receber advertências e terão prazos estabelecidos para corrigir as irregularidades. Em casos de descumprimento contínuo, a suspensão temporária ou total das atividades da plataforma poderá ser aplicada.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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