Estudo aponta “inviabilidade” da política fiscal de Lula a partir de 2026
Vigente desde o ano passado, o novo arcabouço fiscal entrará em uma situação “muito provável” de inviabilidade pelo limite de despesas já a partir de 2026, segundo um estudo recém-publicado pela MCM Consultores nesta segunda-feira (20).
Em prazos mais longos, acrescenta o relatório distribuído pela consultoria aos seus clientes, a inviabilidade do arcabouço “é certa” e suas regras de funcionamento são “inconsistentes”.
De acordo com a MCM, há dois grandes motivos para isso. Um é a vinculação constitucional de pisos de gastos para a saúde e para a educação.
Outro é a indexação de despesas ao salário mínimo, que afetam 39% do orçamento federal.
O estudo lembra que o limite total de despesas do novo arcabouço está sujeito a um crescimento máximo de 2,5% ao ano.
Se o aumento das receitas ocorrer em ritmo mais intenso, os pisos da saúde e da educação vão subir proporcionalmente — sem respeitar o limite de 2,5%.
Os demais gastos, no entanto, continuam sujeitos ao crescimento máximo e precisarão respeitar o limite total.
Com isso, eles devem acabar ficando comprimidos no orçamento geral, perdendo espaço para as rubricas de saúde e educação.
“No lugar de melhorar a qualidade do gasto, é possível que sejam realizados contratos para fornecimento de serviços e bens desnecessários, simplesmente para atingir o piso exigido pela lei”, sustenta a MCM.
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