Presidente da Enel consegue liminar para permanecer em silêncio durante a CPI
Presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins poderá ficar em silêncio nas sessões da CPI.
Na tarde desta segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) concedeu uma liminar a favor do mandatário da concessionária.
De acordo com o desembargador Xavier de Aquino, que assina a decisão, o executivo entrou com habeas corpus “objetivando liminarmente a concessão de salvo conduto para que seja dispensado de prestar compromisso durante os depoimentos designados para os próximos dias 14 e 16 de novembro na CPI da Enel. No pedido, há fundado temor de que no futuro, as questões levantadas no seu testemunho possam ensejar incriminação”.
Desta forma, o desembargador concedeu “salvo conduto para que seja dado tratamento próprio de investigado.
Assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autodiscriminação”.
Max Xavier Lins foi convocado após mais de 2.1 milhões de domicílios ficarem “no escuro” por causa de uma chuva na capital paulista.
O problema foi totalmente resolvido pela Enel apenas seis dias depois do evento. Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) acionou a concessionária na Justiça, cobrando multa e explicações.
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