STF derruba decisão de Barroso e juízes devem decidir local de prisão de pessoas trans
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14).
Para derrubar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que dava a travestis e transexuais com identidade de gênero feminina a opção de cumprir pena em presídio feminino ou em ala reservada do masculino.
Para a maioria dos ministros, deve prevalecer uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Que regulamenta os procedimentos para a prisão de pessoas autodeclaradas LGBTI.
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Essa resolução prevê que juízes devem definir, de forma fundamentada.
Olocal de prisão dessas pessoas, após questionarem em qual estabelecimento preferem ser detidas.
Segundo o CNJ, os juízes devem perguntar às pessoas transexuais se preferem custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, ainda, se preferem detenção no convívio geral ou em alas específicas.
