27 de fevereiro de 2025

Este 27 de fevereiro pode ser uma oportunidade de reflexão para um tema que precisa ser debatido com urgência pelos congressistas brasileiros: o instituto da reeleição. Esta data marcou um momento de transformação nesse tema para os americanos. Vamos à história.

Quando vemos um governo claudicante, sem planos definidos, tomando medidas populistas apenas para continuar no poder, pensamos que as regras para a reeleição dos governantes precisariam ser modificadas. Ficar com a faixa presidencial por oito anos, tudo bem. Voltar depois de um intervalo de quatro anos já fica complicado.

É tempo demais 

O que assusta é um governante ficar no poder por oito anos e depois mais oito. Com medidas inconsequentes apenas para agradar os eleitores mais desavisados, isso se torna possível – e o risco de arrebentar o país é real. Não dá certo. A democracia, embora não seja perfeita, tem seus méritos principalmente porque permite a alternância de poder.

Os americanos tiveram de tomar uma drástica iniciativa. Franklin D. Roosevelt ficou na Casa Branca de 1933 a 1945, com sucessivos mandatos. Essa permanência no cargo por tantos anos poderia resultar em concentração de poder. Por isso, em 21 de março de 1947, a 22ª Emenda à Constituição foi proposta pelo Congresso e submetida aos estados para ratificação.

Uma data marcante

No dia 27 de fevereiro de 1951, a 22ª emenda foi ratificada, afastando de vez esse risco para a nação. Ela estabeleceu que uma mesma pessoa só poderia ocupar o cargo de presidente por dois mandatos. É o exemplo de Donald Trump. Como já havia governado o país de 2017 a 2021, assim que encerrar este novo mandato iniciado em 2025 não poderá mais se candidatar.

Há uma exceção. Se alguém precisar substituir o presidente por menos de dois anos, poderá ocupar o cargo pelos dois mandatos, mais o pouco menos de dois anos. Ou seja, poderá permanecer no cargo por quase 10 anos.

O casuísmo brasileiro

No Brasil, houve mudança nas regras com o jogo em andamento. A possibilidade de reeleição foi instituída pela Emenda Constitucional nº 16, em 1997.  Era presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Como ele foi beneficiado com a mudança, muitos afirmaram que o então presidente participou da compra de votos que permitiram a aprovação.

FHC nega que tenha tido qualquer tipo de interferência, mas declarou em entrevista no Estadão há cinco anos, em 6 de fevereiro de 2020, que a aprovação dessa emenda foi um erro. Esse tem sido o comportamento dos políticos. Dizem que são contra a reeleição depois que saem do governo, como o caso de Fernando Henrique, ou durante a campanha, como ocorre com a maioria. Depois que ocupam o cargo, se esquecem do que defendiam.

Um mandato de cinco anos

Vira e mexe aparece aqui no Brasil um parlamentar apresentando projeto para limitar essa possibilidade de reeleição com apenas um intervalo de quatro anos. Se uma regra como essa fosse aprovada, Lula não poderia mais se candidatar. Há quem deseje também acabar com a reeleição. Os ocupantes de cargos executivos teriam mandato de cinco anos e não poderiam mais concorrer à reeleição em mandato sucessivo.

Infelizmente só aparece essa discussão quando a situação do país vai mal. Passada a turbulência, ninguém mais toca no assunto. Fica parecendo casuísmo. O importante é estabelecer normas para o futuro, mais como questão de estado que de governo.

74 anos de boa história

Essa alternância estabelecida por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia diminuir um pouco a forte polarização e evitar que grupos ideológicos assumam o poder indefinidamente.

O exemplo dado pelos Estados Unidos em um 27 de fevereiro como hoje pode ser um bom parâmetro para análise e discussão. Depois de 74 anos, as mudanças mostraram ser acertadas. E como dizem que o Brasil funciona como se fosse o ‘Efeito Orloff’ dos americanos, com um certo atraso, seria possível fazer esse decalque com bom histórico de sucesso. Não nos esqueçamos de que de vez em quando aparece em todos os cantos do mundo um governo com apetite para se perpetuar no poder.

Nada impede que uma hora ou outra apareça um desses centralizadores e famintos por permanecer no cargo para sempre. Ah, e se os fiscais de plantão vacilarem, antes de sair usam a máquina governamental para eleger um membro da família. Se for pelo voto livre e transparente tudo bem, caso contrário, que Deus nos livre. Não, nós não merecemos. Siga pelo Instagram: @polito