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Monthly Archives

novembro 2024

Brasil

Servidor do MP-SP é preso por ser suspeito de vazar dados de processos para o PCC

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O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a anistia e contestou as alegações contidas no relatório final da Polícia Federal, que investiga a tentativa de golpe em 2022. Ele afirmou para a revista Oeste que um perdão pelos atos cometidos é essencial para restaurar a paz no Brasil, fazendo uma analogia com a Lei de Anistia de 1979, que buscou curar feridas do passado. 

Bolsonaro não poupou críticas ao ministro Alexandre de Moraes e solicitou que os integrantes do Supremo Tribunal Federal reconsiderem a possibilidade de anistia. Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu apelo. Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado”, concluiu o ex-presidente. Ele também fez elogios à declaração do ex-presidente Michel Temer (MDB), sobre as informações reveladas pela PF, classificando o relatório como uma “peça de ficção”.

Em suas declarações, o ex-presidente mencionou conversas com líderes das Forças Armadas sobre a viabilidade de decretar estado de sítio ou estado de defesa, especialmente após a multa aplicada ao PL por Moraes. Ele se comparou a perseguidos políticos em outras nações da América Latina, afirmando que há pessoas que desejam “retirá-lo de combate”. Referente ao indiciamento do deputado Marcel Van Hattem, Bolsonaro elogiou a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, e reafirmou a importância da imunidade parlamentar. O ex-presidente também ressaltou que conta com uma ampla rede de apoio, composta por mais de cem deputados, que o respaldam em sua trajetória política.

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Brasil

Servidor do MP-SP é preso por ser suspeito de vazar dados de processos para o PCC

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Um servidor do Ministério Público de São Paulo foi detido em uma operação que investiga o vazamento de dados de processos judiciais para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com as investigações, os integrantes do grupo criminoso teriam obtido a senha do servidor, utilizando-a para acessar informações sigilosas e frustrar investigações conduzidas pela polícia e pelo próprio Ministério Público. Estima-se que os processos tenham sido acessados centenas de vezes pelos criminosos, comprometendo a integridade das investigações.

A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão temporária. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que todas as circunstâncias do caso ainda estão sob investigação. Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou que não comenta investigações em andamento, mas reforçou seu compromisso com a segurança e a confidencialidade dos processos judiciais. Além do servidor do Ministério Público, outra pessoa também foi presa temporariamente durante a operação. As autoridades continuam a apurar o envolvimento de outros possíveis suspeitos e a extensão do vazamento de informações.

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Brasil

Rui Costa culpa BC por alta histórica do dólar: “Boicote ao governo”

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atacou o mercado financeiro e o Banco Central do Brasil ao ser questionado sobre a alta do dólar, que chegou a R$ 6 depois que o governo anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem tem salário de até R$ 5 mil.

“O chamado mercado não é composto de pessoas desinformadas, de pessoas que vão se influenciar pela manchete. O chamado mercado tem assessoria técnica, tem muita gente trabalhando para eles e essa medida não é nova. Essa medida fez parte da campanha eleitoral do presidente”, afirmou Rui Costa para a imprensa, após evento de lançamento de um programa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (28/11).

Rui Costa ainda lançou indiretas contra o presidente do Banco Central, Campos Neto. O ministro disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias. Rui Costa adiantou que isso deve acontecer até semana que vem.

“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje, foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou ainda Rui Costa.

Durante a manhã, a agenda de Campos Neto previa “despachos internos em Miami (EUA)”. O governo deve indicar nomes para as seguintes diretorias do BC, que devem passar pelo Senado: Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; Polítia Monetária; e Regulação.

Reação do mercado

O anúncio das medidas de cortes de gastos do governo Lula, realizado na noite de quarta-feira (27/11), gerou uma reação muito negativa no mercado financeiro. O dólar chegou a disparar, atingindo R$ 6.

Além de apresentar os cortes, o governo anunciou uma medida popular: um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil.

Entretanto, o mercado não se mostrou satisfeito com as explicações do governo de que os recursos necessários seriam compensados por uma maior tributação sobre quem recebe mais de R$ 50 mil.

Mais cedo, pouco antes da fala de Rui Costa, o presidente Lula defendeu a isenção do IR e chamou a medida de extraordinária e justa.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Pacheco pretende aprovar reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.

“Temos pouco tempo e grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as entregas possíveis”, afirmou Pacheco.

A reforma tributária, que já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado para votação.

“Esse projeto é de muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será imediatamente apresentado ao plenário”, explicou.

Pacote fiscal e prioridades legislativas

Outra prioridade mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de atividades antes do recesso.

“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscal”, disse o presidente da Casa.

Pacheco também esclareceu que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”, ressaltou.

Cronograma até o recesso

O presidente do Senado projetou que os debates e votações de maior relevância deverão ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro, destacando que o cronograma apertado pode exigir mais tempo da Câmara dos Deputados para tramitação de propostas de emendas à Constituição (PECs). Durante esse período, o Senado pretende avançar nos debates internos sobre as regras fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda.

“A reforma tributária e o pacote fiscal são prioridades claras para o Senado neste final de ano, precisamos garantir avanços até o recesso”, concluiu Pacheco.

Além das reformas, Pacheco detalhou a agenda legislativa discutida em reunião com os líderes partidários. Entre os temas estão:

  • Autoridades do CNJ, CNMP e Banco Central: a avaliação está prevista para 11 de dezembro, com pareceres sendo finalizados na próxima semana;
  • Transição energética: o projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira, deverá ser analisado na Comissão de Infraestrutura na próxima semana e ir ao plenário no mesmo período;
  • Cooperativas de seguros (PLP 143): retirada de pauta para ajustes, o texto deverá retornar nas próximas semanas;
  • Eólicas offshore: o projeto, já enviado pela Câmara, está na Comissão de Infraestrutura e deve seguir ao plenário após análise do colegiado;
  • Legalização dos jogos: aprovada na CCJ, deve ser apresentada ao plenário em 4 ou 10 de dezembro;
  • Inteligência artificial: o projeto, que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil, está em discussão em comissão especial e será votado pelo Senado antes do recesso.

Outros projetos importantes, como ajustes no Renovabio, o Código Eleitoral e o Programa Movi, também estão na lista para avaliação. Pacheco destacou que, embora nem todos os projetos sejam aprovados, o esforço será para avançar em boa parte das matérias prioritárias.

“Temos muitos materiais, mas cuidaremos de boa parte delas. O foco é entregar resultados concretos antes do recesso”, concluiu o presidente do Senado.

Fonte: R7

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BrasilUltimas Noticias

Em 2019, PT classificou dólar a R$ 4,26 como “incapacidade da gestão” de Bolsonaro

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No ano de 2019, quando o preço do dólar bateu R$ 4,26 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PT usou suas redes oficiais para falar que a alta da moeda era resultado da “incapacidade” da gestão de Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 28, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dólar atingiu R$ 6. O valor registrado durante o terceiro mandato do petista é o maior da história.

No texto, publicado há cinco anos, o partido de Lula afirmou que o governo Bolsonaro e a atuação do então ministro da Economia, Paulo Guedes, estavam “levando o país a uma situação de total instabilidade”.

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Economia

Disparada do dólar coloca governo Lula em colisão com mercado e BC

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A forte alta do dólar nesta semana tornou a equipe econômica vidraça para o mercado financeiro e o governo Lula (PT) reage distribuindo a culpa pelo cenário adverso para o mercado financeiro e o Banco Central. O dólar chegou a bater R$ 6 já na abertura do pregão de quinta (28/11), após divulgação das medidas na noite de quarta (27/11), e fechou a R$ 5,98.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o encarecimento do dólar é motivado pelo “ruído” em relação à reforma do Imposto de Renda, e não ao pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.

“Vamos ver como isso acomoda. À medida que você vai explicando, as pessoas vão entendendo. Havia também uma confusão muito grande em relação à reforma da renda, que eu acredito que seja o que esteja dando o maior ruído. Não são as medidas apresentadas aqui”, disse o ministro da Fazenda depois de reunião com senadores.

Haddad se refere ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que deve ser enviado ao Congresso só ano que vem, após a aprovação da PEC do corte de gastos. Esse projeto, junto ao entendimento de que o pacote de cortes é insuficiente para controlar a dívida pública, azedou os humores do mercado.

O ministro da Fazenda também não descartou mais ações de responsabilidade fiscal. “São passos muito importantes esses que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente vai haver necessidade, nós vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, falou, sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mercado não reage bem ao pacote do governo e dólar fecha em R$ 5,98

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou em tom bem mais crítico tanto contra o mercado financeiro quanto contra o Banco Central, que ainda é presidido por Romberto Campos Neto, nomeado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

No Palácio do Planalto, Costa disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias.

“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje [quinta], foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou Rui Costa.

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Metrópoles

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Economia

Carnes de festas de fim de ano sobem 12,4% em 2024, diz Abras

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As carnes e proteínas tradicionais das festas de fim de ano registraram um aumento médio de 12,4% em 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, segundo levantamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). A pesquisa projetou as variações de custo dos principais produtos consumidos nessa época.

O bacalhau lidera o ranking de altas, com um aumento de 18,4%. Em seguida, aparecem o pernil (15,3%), a carne bovina (13,5%) e o lombo (12,9%). Itens típicos das ceias natalinas, como peru (9,9%) e chester (11,7%), também registraram reajustes expressivos.

Proteínas Variação de preço (em %) 2024
Chester 11,7
Frango 9,9
Peru 9,9
Ovos 7.5
Carne bovina 13,5
Lombo 12,9
Pernil 15,3
Tender 11,5
Bacalhau 18,8
Peixe 12,5
Média 12,4

Marcio Milan, vice-presidente da Abras, atribuiu os aumentos ao impacto do dólar, que encarece os produtos importados, e às mudanças climáticas, que afetam a produção de itens locais.

Nesta quinta-feira (28), o dólar disparou 1,30% e fechou a sessão cotado a R$ 5,990, depois de chegar a R$ 6 pela primeira vez na história durante o período de negociações.

De acordo com a Abras, uma estratégia para burlar a alta de preços adotada pelos supermercados é a fabricação de produtos próprios. Segunda o levantamento, 85% dos supermercadistas planejam produzir itens azonais de padaria e confeitaria, 57% ampliaram os itens de marca própria em mercearia seca, 35% em produtos industrializados e 25% em mercearia líquida (bebidas).

“Recomendamos ao consumidor pesquisar antes de ir ao comércio, pois há variações de preços em produtos do mesmo tipo e marca, maior número de marcas nas gôndolas e preços dos produtos de marcas próprias dos supermercados”, explica Milan.

Além das carnes, outros produtos da cesta de Natal também ficaram mais caros. O valor médio nacional da cesta subiu 7,7%, passando de R$ 321,12 em 2023 para R$ 345,83 em 2024. A região Sudeste apresentou a maior variação (8%).

A pesquisa considerou parte da cesta de natal os seguintes itens: aves natalinas, lombo, pernil, peru, tender, azeite, sidra, espumante, panetone e bombom (caixa).

No caso das frutas consumidas nas festas, o preço aumentou 14,4% em média, com destaque para nozes e castanhas, que lideraram a alta, com 16,3%.

Frutas Variação de preço (em %) 2024
Frutas especiais 15,0
Frutas nacionais 11,1
Frutas secas 15,1
Nozes e castanhas 16,3
Média 14,4

As bebidas, por sua vez, registraram variações mais contidas, com aumento médio de 10,1%. Vinhos importados (13,1%) e destilados (11,1%) foram os que mais subiram, seguidos por refrigerantes (10,9%) e espumantes (10,7%).

Bebidas Variação de preço (em %) 2024
Cervejas 10,7
Cervejas premium 7,8
Destilados 11,1
Espumante 10,7
Refrigerante 10,9
Sucos 6,6
Vinhos nacionais 9,7
Vinhos importados 13,1
Média 10,1

Já os doces e panetones tiveram uma alta média de 10,2%, sendo que os chocolates lideraram o aumento, com 13,6%.

Panetones, chocolates e biscoitos Variação de preço (em %) 2024
Chocotone 8,4
Panetone 7,4
Panetone especial 9,8
Chocolates 13,6
Biscoitos especiais 12,0
Média 10,2

Folha de São Paulo

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Brasil

Governo enviará PEC da Segurança ao Congresso até março

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só deve ser levada ao Congresso no 1º trimestre, já que as Casas só têm mais 3 semanas de expediente antes do recesso e o calendário ficará apertado com a votação do pacote fiscal.

Segundo apurou o Poder360, o governo quer alinhar o máximo de pontos possíveis com os governadores de todos os Estados para evitar resistência no Congresso e entregar o texto até o final de março. Uma reunião para debater o tema está marcada para 10 de dezembro.

No geral, há um consenso no Ministério da Justiça sobre a proposta. Uma das principais divergências é sobre a prerrogativa que o texto dá ao governo federal para determinar diretrizes gerais para a segurança pública, incluindo no sistema penitenciário. Governadores de oposição ao governo petista são contra o sistema unificado, mas o ministério articula para que todos os lados sejam contemplados e a proposta possa ser aprovada.

Um dos pontos principais da PEC é ampliar os poderes da PF (Polícia Federal) para atuar nos Estados. Outro é a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

A nova corporação atuaria também na fiscalização de ferrovias (que totalizam 30.600 km) e hidrovias (20.100 km), duas das vias de atuação do crime organizado em que as forças de segurança tem menos poder de fiscalização.

O projeto do governo também constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária, e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Eis a íntegra do documento (PDF – 111 kB).

Outra iniciativa que consta no texto é padronizar e tornar públicos protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública –principal objetivo do governo com a iniciativa.

Um exemplo seria seguir na linha das novas carteiras de identidade, que agora estão sendo unificadas pelo Ministério da Gestão junto aos entes federados.

Poder 360

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PoliticaUltimas Noticias

Pacote fiscal de Lula é aposta em ganho eleitoral

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Foram escolhas políticas, e não econômicas, que Lula fez no mais recente pacote do governo, que acabou sendo entendido não como um pacote fiscal, mas como um pacote eleitoral para 2026. O objetivo do conjunto de medidas, detalhadas hoje, não é tanto reduzir despesas, mas, sim, deixar espaço para gastos discricionários no ano eleitoral.

Outro objetivo evidente é agradar, com a isenção de Imposto de Renda, um nutrido contingente eleitoral no qual Lula experimenta dificuldades. Economistas queixam-se de que o governo teria deixado escapar uma boa oportunidade para arrumar, a longo prazo, as finanças públicas. Apontam para o fato de que o atual pacote tem baixíssimas condições de alterar a trajetória da dívida pública, que prosseguirá subindo — um dos fatores que mais preocupam agentes econômicos.

Ao apostar num pacote para ganhar eleição, Lula assumiu riscos altos: o de provocar mais inflação, ter de lidar com um dólar muito forte e juros muito altos. Em outras palavras, está assumindo o risco de que o populismo fiscal contido nesse pacote acabe trazendo mais prejuízos do que benefícios para sua popularidade.

É bem possível que a leitura do sucesso “econômico” do pacote se faça, daqui para frente, exclusivamente pelos ponteiros de pesquisas de opinião. Se indicarem maus resultados para o presidente.

Isso vai tornar ainda mais difícil a vida dele com o Congresso e provavelmente aumentar a aposta em mais populismo fiscal.

Para Lula, ganhar nas urnas só tem um caminho: o gasto público. Demonstrou não permitir que questões fiscais atrapalhem.

Opinião William Waack

CNN Brasil 

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Brasil

Governo Lula investirá R$ 7 bilhões em urbanização de favelas

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O governo federal lançou nesta 5ª feira (28.nov.2024) o Programa Periferia Viva, que vai investir mais de R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, melhorias habitacionais e regularização fundiária. Também está previsto o projeto CEP para Todos, que prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.

No lançamento da política pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou que o principal fundamento do programa é o de tornar a periferia visível. “Tem gente que pode escolher a sua profissão. Mas tem outra parte da sociedade que fica com o que resta. Da mesma forma, há uma parte do povo que escolhe onde morar. E outros ficam com o que resta”, emocionou-se o presidente.

Nesse contexto, Lula lamentou que 4,5 milhões de casas ainda não têm um banheiro. “Eu não imaginei que isso poderia acontecer em 2024. Eu morei em uma casa na Vila Carioca [São Paulo] com 27 pessoas. Nessa casa, não tinha água encanada, nem banheiro com privada. A gente também não tinha geladeira. Eu sei como é a vida daqueles que não têm direito”, afirmou.

O presidente lembrou que o investimento em políticas públicas tem sido com bastante planejamento, uma vez que o governo busca também contenção de despesas. “A gente não pode gastar mais do que o Orçamento”.  Ele defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e, para equilíbrio das contas, defendeu cobrar mais imposto das pessoas “mais ricas”. “Vamos tentar tornar o país um pouco mais justo, humano e fraterno”.

Ele argumentou que as periferias brasileiras foram colocadas em segundo plano historicamente. “Vocês não serão mais invisíveis. Nós enxergamos vocês”.

Poder 360

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EntretenimentoUltimas Noticias

Datena encerra contrato com a Band após 20 anos

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José Luiz Datena encerrou seu contrato com a Band, após 20 anos na emissora paulista. Ainda não se sabe quais serão os próximos passos do comunicador, que não teve sucesso em sua tentativa de ingressar na política.

Em nota, a emissora declarou: “Em comum acordo, Band e o apresentador José Luiz Datena encerram o contrato. Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento”.

“A Band reforça o enorme carinho por Datena e os laços de amizade com o profissional, que tem uma trajetória de enorme êxito no Grupo Bandeirantes há mais de 20 anos”, finaliza o comunicado.

A emissora já havia decidido que Datena não voltaria a apresentar o Brasil Urgente – programa policial da Band que ele comandou por mais de 20 anos. Joel Datena, filho do veterano, seguirá nessa função.

A saída da Band acontece após Datena se candidatar ao cargo de prefeito de São Paulo. Ele ficou em quinto lugar na disputa, com menos de 2% dos votos. A campanha dele foi marcada pela cadeirada em Pablo Marçal, que também concorria na gestão municipal.

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Internacional

Austrália aprova projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

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A Austrália está prestes a implementar uma das legislações mais rigorosas do mundo em relação ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Na última quarta-feira (27), a Câmara Baixa do Parlamento aprovou um projeto de lei que visa proibir adolescentes de criarem contas em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e Snapchat. Este projeto agora aguarda aprovação no Senado, e, se sancionado, exigirá que as empresas de mídia social adotem medidas rigorosas para garantir o cumprimento da nova regra. As penalidades para o descumprimento podem chegar a multas de até 32.5 milhões de dólares, o que tem gerado críticas das empresas do setor, que consideram a proposta vaga, problemática e apressada.

O primeiro-ministro Anthony Albanese, que lidera o governo de centro-esquerda, tem sido um defensor fervoroso da proibição. Ele argumenta que a medida é crucial para proteger os jovens dos perigos associados ao uso excessivo de redes sociais. Albanese destacou que essas plataformas podem aumentar a ansiedade entre os adolescentes, além de serem um terreno fértil para golpistas e predadores online. Apesar de sua defesa, a proposta enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à sua implementação prática. A legislação ainda precisa de detalhes claros sobre como será aplicada, e estima-se que os reguladores levarão pelo menos um ano para definir esses aspectos.

A eficácia da proibição tem sido questionada por especialistas, que apontam que restrições de idade em plataformas digitais são frequentemente burladas. A capacidade dos adolescentes de contornar essas restrições levanta dúvidas sobre o impacto real da legislação. Enquanto isso, gigantes da tecnologia, como Google e Meta, a empresa-mãe do Facebook, estão pressionando o governo australiano a reconsiderar o cronograma de implementação da lei.

*Com informações de Bruna Milan 

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Top Musicas Mais Tocadas

Drake processa Universal Music por acusações em música de Kendrick Lamar

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Drake entrou com uma nova ação judicial contra a Universal Music, desta vez em relação à canção “Not Like Us”, de Kendrick Lamar. O rapper canadense argumenta que a gravadora teve a oportunidade de impedir o lançamento da faixa, que, segundo ele, faz acusações infundadas sobre sua conduta, rotulando-o como um criminoso sexual. Os advogados de Drake sustentam que a Universal não apenas permitiu a divulgação da música, mas também a promoveu ativamente.

Essa não é a primeira vez que Drake processa a Universal. Em uma ação anterior, ele alegou que a gravadora manipulou os números de execuções da canção, o que gerou controvérsia. A Universal Music, por sua vez, refutou as alegações, considerando-as “ofensivas e falsas”, e defendeu que a ideia de que prejudicaria seus próprios artistas é inaceitável. A música “Not Like Us” foi lançada em 4 de maio de 2024 e contém letras que criticam Drake, incluindo insinuações de que ele seria um “agressor sexual”.

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Politica

Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes online

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A Comissão de Direito Digital do Senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Com um total de 9 votos a favor, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja um pedido para que o assunto seja discutido novamente no plenário do Senado. Entre as principais diretrizes do projeto, está a exigência de que as plataformas digitais implementem medidas que assegurem a segurança dos usuários menores de idade. As empresas que não atenderem a essas exigências poderão ser responsabilizadas legalmente.

Além disso, o texto proíbe a utilização de dados de crianças e adolescentes para fins de publicidade direcionada. O projeto também determina que as redes sociais devem criar mecanismos de verificação de idade e adotar ações para impedir a produção e o compartilhamento de conteúdos inadequados. As empresas de tecnologia têm a obrigação de remover conteúdos que infrinjam os direitos dos menores, como pornografia, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial.

Outra medida importante é a vinculação das contas de usuários menores a cadastros dos responsáveis, o que visa aumentar a supervisão parental. Além disso, a proposta proíbe a venda de “loot boxes” para esse público, buscando proteger os jovens de práticas que podem ser prejudiciais. As penalidades para as empresas que não cumprirem as novas regras são severas. Elas podem enfrentar multas que chegam a 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração.

Além disso, as empresas poderão receber advertências e terão prazos estabelecidos para corrigir as irregularidades. Em casos de descumprimento contínuo, a suspensão temporária ou total das atividades da plataforma poderá ser aplicada.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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Brasil

Ministros do STJ e TST poderão receber quinquênios retroativos

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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção em 2006 poderão receber os valores que não foram pagos desde então, respeitando o limite estabelecido pela Constituição. Esse adicional, que representa um aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos, será destinado também a aposentados e pensionistas. A liberação dos pagamentos está sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira. O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os ministros que possuem direito adquirido foi aprovado por meio de resoluções administrativas.

Enquanto a resolução do TST já foi publicada, a do STJ ainda aguarda publicação, mas deve beneficiar os magistrados que já ocupavam cargos em 2006. No TST, os ministros terão direito ao pagamento retroativo desde 2006, incluindo correção monetária e juros de mora. Por outro lado, no STJ, o pagamento retroativo não deverá ser realizado, embora essa questão esteja sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As resoluções administrativas visam a reintegração do pagamento dos quinquênios aos magistrados da Justiça Federal que já haviam incorporado essa parcela em seus direitos.

A decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o pagamento foi aprovada e posteriormente liberada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o partido Novo questionou essa decisão por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1108, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O julgamento da questão foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

 

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Top Musicas Mais Tocadas

Time Warp confirma retorno ao Brasil com datas e novidades imperdíveis na pré-venda

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O Time Warp é um festival anual de música eletrônica que teve início em 1994, na Alemanha, e rapidamente se consolidou como um dos eventos mais prestigiados do cenário techno mundial. Combinando tecnologia audiovisual avançada e infraestrutura de ponta, o festival oferece uma experiência imersiva para os amantes da música eletrônica. Desde sua criação, o Time Warp expandiu suas fronteiras, realizando edições em diversos países, incluindo Brasil, Estados Unidos, Argentina e Países Baixos. No Brasil, o festival teve sua primeira edição em 2018, em São Paulo, e desde então tem sido um evento aguardado pelos fãs de música eletrônica.

O festival é conhecido por reunir os maiores artistas do techno e house mundial, proporcionando ao público apresentações de alta qualidade em ambientes cuidadosamente projetados para potencializar a experiência sonora e visual. A combinação de line-ups de peso, produção impecável e atmosfera única faz do Time Warp um evento imperdível para os entusiastas da música eletrônica.

Novidades na edição de 2025

Após o sucesso da última edição no Vale do Anhangabaú, que teve cobertura completa pelo Rolê da Pan, o festival alemão Time Warp anunciou as datas de sua próxima edição. Marcado para os dias 2 e 3 de maio de 2025, em São Paulo, o evento já abriu registros para a pré-venda exclusiva de ingressos, com início das vendas programado para o dia 13 de janeiro.

Nesta edição, o festival traz uma novidade: um sistema de pré-venda “gamificado”. Os inscritos poderão acumular pontos ao realizar ações nas redes sociais, como forma de concorrer a prêmios exclusivos e obter acesso à compra antecipada de ingressos.

Para participar, basta acessar o site oficial do Time Warp Brasil e cadastrar seu e-mail. Após o registro, o participante receberá um link pessoal para realizar as atividades que acumulam pontos. Vale ressaltar que, embora a pré-venda garanta a possibilidade de concorrer a benefícios, ela não assegura automaticamente a compra do ingresso.

Além disso, indicar amigos para o processo aumenta as chances de ser premiado, já que cada indicação válida soma pontos adicionais. Os fãs que já participaram de edições anteriores estão automaticamente registrados para a pré-venda, mas precisam realizar um novo cadastro para concorrer aos prêmios exclusivos desta edição.

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EsporteUltimas Noticias

São Paulo intensifica preparativos para enfrentar o Grêmio

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O elenco do São Paulo realizou um treino intensivo no CT da Barra Funda, avançando nos preparativos para enfrentar o Grêmio, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro. Os jogadores iniciaram com um aquecimento, incluindo exercícios de mobilidade, velocidade e fundamentos técnicos. Em seguida, o grupo foi dividido em três equipes, alternando entre jogos em espaço reduzido, foco em cruzamentos exercícios de finalização.

Ainda não há a previsão de um retorno de Calleri ao time. Com dores, o centroavante ficou de fora dos últimos dois jogos e está sendo avaliada diariamente a condição para ir à campo. O elenco treinará novamente na manhã desta quinta-feira (28), no CT da Barra Funda. Com 59 pontos no Brasileirão, o Tricolor já garantiu participação CONMEBOL Libertadores 2025 ao menos na fase preliminar. Caso o Botafogo seja campeão no sábado, o Tricolor entra na zona de classificação para a fase de grupos.

Próximo Jogo:

São Paulo x Grêmio
Data: domingo, 1º de dezembro
Horário: 16h
Local: Arena do Grêmio, Porto Alegre (RS)

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InternacionalUltimas Noticias

Exército do Líbano mobiliza tropas em meio ao cessar-fogo com Israel

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O Exército do Líbano anunciou o deslocamento de tropas para o sul do país, especificamente na área ao sul do rio Litani. Essa ação ocorre em meio a um cessar-fogo de 60 dias entre Israel e o Hezbollah, com o intuito de garantir a implementação da trégua. Ao mesmo tempo, um grande número de libaneses está se dirigindo de volta para suas residências. As estradas que levam ao sul do Líbano estão enfrentando congestionamentos significativos, com civis apressando-se para retornar antes da autorização das autoridades militares. O Exército israelense emitiu um alerta contra o retorno imediato a certas áreas e impôs um toque de recolher em grande parte do sul até a manhã de quinta-feira. O Exército libanês, por sua vez, orientou a população a aguardar a retirada das tropas israelenses antes de voltar.

O cessar-fogo, mediado por Estados Unidos e França, estabelece que o Hezbollah deve encerrar sua presença armada no sul do Líbano, enquanto as forças israelenses devem se retirar para seu lado da fronteira. Espera-se que o Exército libanês, que recebe financiamento dos EUA, mobilize suas tropas para a região a fim de manter a paz, além da previsão de envio de forças de paz da ONU. O Exército israelense reiterou o aviso aos libaneses deslocados para que não retornem às suas aldeias no sul, onde ainda há uma presença militar israelense. Em um incidente recente, as forças israelenses dispararam contra veículos que tentavam entrar em uma área restrita.

Resultando em ferimentos a três jornalistas que estavam cobrindo o retorno dos deslocados.

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Economia

Haddad diz que IR para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês vai aumentar para isentar ganhos de até R$ 5 mil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou uma nova medida que isenta do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. Para compensar essa isenção, aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês enfrentarão um aumento na carga tributária. ” A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro. “Anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, acrescentou. Essa estratégia visa garantir que a reforma tributária mantenha um equilíbrio fiscal, segundo o ministro. Haddad enfatizou que essa iniciativa representa a maior reforma de renda já realizada no Brasil, com o objetivo de beneficiar uma parcela significativa da classe média.

A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca corrigir distorções no sistema tributário que contribuem para a desigualdade social. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda permite isenção para rendimentos até R$ 2.259,20. Com a nova proposta, a isenção será ampliada para aqueles que ganham até R$ 5 mil, sem que haja alterações nas faixas de tributação existentes. O governo já implementou medidas para garantir que as isenções para os salários mais baixos não impactem negativamente os rendimentos mais altos. Além disso, a reforma tributária anterior já havia isentado produtos da cesta básica, e essa nova medida é vista como um passo adicional para promover justiça fiscal. O governo busca, assim, criar um sistema mais equitativo, onde os mais favorecidos contribuam de forma mais significativa, ajudando a reduzir as disparidades econômicas no país.

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Internacional

Colômbia anuncia apreensão de toneladas de cocaína em megaoperação no Pacífico

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Autoridades de mais de 60 nações realizaram uma grande operação no Pacífico, resultando na apreensão de 225 toneladas de cocaína. Essa ação, que se estendeu por 45 dias, envolveu a colaboração de agências de segurança de países como Estados Unidos, Brasil, Espanha e Holanda. O foco da operação foi desmantelar novas táticas utilizadas por organizações criminosas para transportar a droga até a Austrália. Denominada “Orion”, a campanha naval levou à apreensão total de 1.400 toneladas de substâncias ilícitas, incluindo as 225 toneladas de cloridrato de cocaína. O vice-almirante da Marinha colombiana, Orlando Enrique Grisales, destacou a captura de um semissubmersível que transportava cocaína produzida na Colômbia, com destino à Austrália.

As investigações indicam que uma nova rota de tráfico de drogas entre a Colômbia e a Austrália está em operação, utilizando embarcações de alta tecnologia. Os semissubmersíveis, feitos de madeira e cobertos com vidro, possuem autonomia suficiente para realizar a travessia sem necessidade de reabastecimento. O valor da cocaína na Austrália pode chegar a impressionantes US$ 240 mil por quilo, enquanto nos Estados Unidos o preço varia entre US$ 33 mil e US$ 40 mil.

A operação também revelou a formação de alianças entre grupos criminosos de diversas regiões, como México, Brasil, Colômbia, Equador e Peru, além de conexões com máfias da Europa e Oceania, sinalizando uma reestruturação no mercado global de cocaína. Durante a operação, mais de 400 pessoas foram detidas, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A Colômbia, que continua sendo o maior exportador de cocaína do mundo, viu sua produção aumentar em 53% em 2023, totalizando 2.600 toneladas anuais, conforme dados da ONU.

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Brasil

Nunes confirma que Mello Araújo vai assumir Secretaria de Assuntos Estratégicos

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O coronel Ricardo Mello Araújo, do PL, foi escolhido para assumir a Secretaria de Projetos Estratégicos na nova administração de São Paulo, onde atuará ao lado do prefeito eleito Ricardo Nunes, do MDB. A confirmação foi feita por Nunes durante uma coletiva de imprensa, destacando a importância do papel de Mello Araújo na gestão municipal. Mello Araújo expressou anteriormente seu desejo de contribuir de forma ampla para a administração da cidade, abordando questões que são consideradas prioritárias. O prefeito Nunes ressaltou que a escolha do coronel para a secretaria é uma estratégia para lidar com problemas críticos, como Segurança, Transporte, Educação e Saúde.

A nova secretaria terá um foco especial em desafios delicados, incluindo a situação da Cracolândia e a gestão do serviço funerário na capital. A atuação de Mello Araújo será fundamental para enfrentar essas questões sensíveis e buscar soluções eficazes. Além da nomeação de Mello Araújo, Nunes também anunciou que Edson Aparecido, do MDB, permanecerá à frente da Secretaria de Governo. Aparecido é um aliado de longa data de Nunes e traz consigo uma vasta experiência política, tendo participado de várias administrações anteriores. Durante a campanha, ele enfatizou a necessidade de se distanciar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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EsporteUltimas Noticias

Cruzeiro e Grêmio ficam no empate em 1 a 1 no Brasileiro

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Após o vice-campeonato da Sul-Americana no último sábado, o Cruzeiro voltou as suas atenções no Campeonato Brasileiro para lutar por uma vaga na próxima Libertadores. No encerramento da 35ª rodada, nesta quarta-feira (27), no Mineirão, o time mineiro ficou no empate por 1 a 1 diante do Grêmio, que segue ameaçado pelo rebaixamento. Com a igualdade, o Cruzeiro chegou a 48 pontos e segue em sétimo lugar, dentro da zona de classificação para a pré-Libertadores, um ponto a mais que Bahia e Corinthians, atuais perseguidores da vaga. Já o Grêmio chegou a 41 pontos, em 14º lugar, a três pontos do Criciúma, que abre a zona de descenso. Além disso, viu seu jejum sem vitórias aumentar para quatro jogos. Mesmo após o gol, o jogo se manteve aberto. Os donos da casa não sentiram o golpe e seguiram com a mesma postura em campo. Trocando passes, Barreal tirou tinta da trave e por pouco não empatou. O Cruzeiro só foi buscar a igualdade na reta final. Em bela trama, Veron deu lindo passe por cima para Matheus Pereira, que emendou de primeira para empatar, aos 41.

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Brasil

Mulher que morreu após procedimento estético contratou serviço pelas redes sociais

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Paloma Lopes Alves, de 31 anos, faleceu após submeter-se a um procedimento estético na Zona Leste de São Paulo na tarde de terça-feira (26). A mulher, que era proprietária de uma clínica de estética na Zona Oeste, contratou o médico Josias Caetano para realizar uma hidrolipo, um procedimento que tinha um custo aproximado de R$ 10.000. O contato entre eles ocorreu por meio das redes sociais, e o encontro foi marcado para o dia da cirurgia. Durante a realização do procedimento, Paloma sofreu uma parada cardiorrespiratória. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, infelizmente, ela chegou ao Hospital Municipal do Tatuapé sem sinais vitais. A investigação preliminar aponta uma embolia pulmonar como a provável causa do falecimento.

oO caso foi registrado como morte suspeita e está sob investigação no 31º Distrito Policial, localizado na Vila Carrão. As autoridades policiais estão em busca de localizar o médico para que ele possa ser ouvido sobre os detalhes do ocorrido. O advogado de Caetano declarou que ele está disposto a colaborar e fornecer todas as informações necessárias para esclarecer a situação.

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Internacional

Julgamento de estupro de Gisèle Pelicot ganha destaque na França

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O tribunal de Avignon, na França, recebeu o último dos 50 homens convocados para depor no caso de estupro de Gisèle Pelicot. Philippe Leleu, de 62 anos, é um dos réus envolvidos no julgamento que gira em torno de seu ex-marido, Dominique Pelicot. Este último admitiu ter drogado Gisèle por quase uma década, com o intuito de estuprá-la e disponibilizar seu corpo a estranhos. Os promotores solicitaram uma pena de 20 anos de prisão para Dominique. Os acusados, cujas idades variam de 27 a 74 anos, enfrentam acusações de estupro agravado, tentativa de estupro e agressão sexual. A maioria deles possui ocupações comuns, e aproximadamente 40% têm antecedentes criminais. Durante o processo, Leleu se declarou inocente, alegando que Dominique havia informado que Gisèle estava sob efeito de drogas. Outros réus, como Christian Lescole, também relataram não se lembrar dos acontecimentos.

Joseph Cocco, um dos réus, foi acusado de agressão sexual, mas não de estupro. Ele declarou que não tinha conhecimento do estado de inconsciência de Gisèle e não acionou a polícia. O julgamento revelou a complexidade do caso, com os réus apresentando diferentes versões sobre o consentimento e as circunstâncias que cercavam os atos. O caso de Gisèle Pelicot tem gerado grande repercussão na sociedade francesa, levantando questões sobre a cultura do consentimento e a responsabilidade dos envolvidos. A defesa dos réus tenta desviar a culpa, enquanto os promotores buscam justiça para a vítima, que sofreu por anos. A expectativa é que o tribunal leve em consideração todos os depoimentos e evidências apresentadas ao longo do julgamento.

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Economia

Salário mínimo seguirá subindo acima da inflação e dentro do arcabouço, afirma Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27), que o governo brasileiro está preparando uma proposta para reformular as diretrizes de correção do salário mínimo. A intençãode Haddad é garantir que o salário continue a crescer acima da inflação de maneira “sustentável”, respeitando as novas normas fiscais estabelecidas. O ministro ressaltou que o aumento real do salário mínimo foi recuperado, destacando a importância da Política de Valorização do Salário Mínimo implementada pela administração do presidente Lula.

Essa política se baseia na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e na variação do crescimento econômico registrada dois anos antes. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, e o governo planeja restringir o aumento real a um limite que corresponda ao teto de crescimento das despesas, que está fixado em 2,5%.

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Economia

Dólar inicia o dia em alta e bate em R$ 6 após divulgação de pacote fiscal

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Após atingir um recorde de R$ 5,9124 no fechamento, o dólar comercial iniciou as negociações com uma expressiva alta, sendo cotado a R$ 5,9993. Esse valor ultrapassa a máxima histórica intraday de R$ 5,97, registrada em 13 de maio de 2020. A valorização da moeda americana é atribuída à divulgação de um pacote de medidas que prevê a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, o que gerou preocupações entre os analistas. Especialistas do mercado financeiro estão avaliando que a nova proposta pode comprometer parte da redução de gastos que estava prevista.

Enquanto isso, o real se destacou como a moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar, em contraste com outras moedas de mercados emergentes que apresentaram valorização. A curva de juros também começou o dia sob pressão, com a taxa de depósito interfinanceiro (DI) em alta, refletindo a incerteza no cenário econômico.

O governo brasileiro apresentou detalhes sobre o pacote fiscal, que inclui a definição de uma idade mínima para a aposentadoria dos militares e alterações nos critérios de reajuste do salário mínimo. As medidas têm um impacto financeiro estimado em R$ 70 bilhões ao longo de dois anos, o que pode influenciar ainda mais a dinâmica econômica do país.

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Internacional

Maldivas são eleitas o melhor destino turístico do mundo pelo quinto ano consecutivo

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As Maldivas foram reconhecidas pelo quinto ano consecutivo como o melhor destino turístico do mundo, de acordo com o World Travel Awards, considerado o “Oscar do Turismo“. A cerimônia de premiação aconteceu em Funchal, na Ilha da Madeira, e também homenageou outros países, como Portugal e Peru. Com esse novo título, as Maldivas se consolidam como o segundo maior vencedor na categoria, ficando atrás apenas de Dubai.

O êxito das Maldivas no turismo é notável, especialmente em um período desafiador como a pandemia. O país implementou rigorosos protocolos de segurança, o que possibilitou a recepção de turistas internacionais, mantendo a atividade turística em alta. Além disso, as Maldivas foram premiadas como o melhor destino verde, encerrando uma sequência de 12 anos em que países da América do Sul dominaram essa categoria.

O Peru também conquistou prêmios em três prêmios em categorias diferentes. O país foi reconhecido como o melhor destino gastronômico e cultural, além de Machu Picchu, que foi eleito o melhor atrativo turístico do mundo. Portugal, por sua vez, também se destacou, sendo premiado como o melhor destino insular e o melhor destino de aventura. A premiação reflete a crescendo popularidade de Portugal como um local de férias, atraindo turistas de diversas partes do mundo. Outros países que se destacaram na cerimônia incluem as Filipinas, Jamaica, Bali, Hong Kong, Atenas e São Vicente e Granadinas.

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Brasil

Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que estabelece o Cadastro Nacional de Condenados por Estupro e Pedofilia. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Esta medida tem como principal objetivo prevenir novos crimes e facilitar a consulta por parte de empregadores durante o processo de contratação. O cadastro incluirá informações detalhadas como nome completo, CPF, medidas de segurança aplicadas e detalhes da pena, garantindo, no entanto, o sigilo das vítimas.

Entre os crimes listados no cadastro estão estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A nova legislação traz alterações significativas aos artigos do Código Penal e amplia o cadastro que foi criado em 2020, anteriormente restrito apenas a crimes de estupro. A proposta foi apresentada pela senadora Margarete Buzetti (PSD-MT), e recebeu aprovação do Congresso em outubro.

A sanção presidencial era o último passo necessário para a implementação da lei. Importante destacar que, caso um réu seja absolvido após recurso, o sigilo das informações será restabelecido, ficando a critério do juiz decidir se as informações permanecerão sigilosas. Durante a tramitação da proposta, senadores e deputados enfatizaram que a medida busca aumentar a segurança pública e evitar a reincidência de crimes sexuais.

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Brasil

Bolsonaro é um golpista?

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Desde que surgiram notícias sobre uma possível tentativa de golpe, muitos têm buscado informações para esclarecer essa complexa situação. Para isso, é necessário ouvir o que ambos os lados que polarizam a política no país estão dizendo. De um lado, o espectro ideológico alinhado ao governo afirma com convicção que Bolsonaro é culpado e merece ser preso. Do outro, a oposição alega o contrário.

Os adversários de Bolsonaro

Alguns opositores de Bolsonaro, ao que parece, sem argumentos consistentes, baseiam suas teses em expressões como: ‘tudo indica’, ‘é possível supor’ ou ‘não seria possível concluir de forma diferente’. Os que desejam passar a imagem de ponderados recorrem a perguntas para induzir a uma conclusão: “Será que Bolsonaro sabia?” ou “A conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada como tentativa?”.

Em seguida, para não se comprometerem diretamente, alegam que “isso caberá à investigação e ao julgamento”. Mas, incapazes de resistir, acabam declarando: “Já sabemos que o ex-presidente tramou um golpe.”

Os defensores de Bolsonaro

Do lado oposto, defensores do ex-presidente sustentam com veemência: “Não há uma única evidência de sua participação.” Para eles, tudo seria uma tentativa de excluir Bolsonaro do cenário político: “É tudo narrativa. Como alguém que nunca saiu das quatro linhas da Constituição poderia planejar um golpe?”. “ Após perder as eleições, Bolsonaro deixou o país antes mesmo do fim de seu mandato e permaneceu em silêncio nos Estados Unidos.”

O que há de concreto?

Independentemente das opiniões conflitantes, até o momento não há fatos que comprovem, de forma definitiva, o envolvimento direto de Bolsonaro na suposta tentativa de golpe. Os indícios se limitam a áudios vazados e análises de especialistas, ainda sem qualquer evidência material.

Outra questão importante é que, mesmo que hipoteticamente houvesse envolvimento de Bolsonaro no planejamento, no ordenamento jurídico brasileiro um plano, por si só, não configura crime, a menos que esteja associado a atos preparatórios ilícitos.

O Código Penal prevê punição para atos preparatórios que envolvam organização de recursos ou mobilização de pessoas com objetivos ilícitos. Caso haja evidências concretas de ações além do planejamento, isso poderá alterar o rumo das investigações.

Casos semelhantes no passado e no presente

Situações como essa já ocorreram em outros países e no Brasil, com acusações de conspiração que dividiram a opinião pública. Um exemplo é o caso do ex-presidente Richard Nixon, nos EUA, durante o escândalo de Watergate. Embora Nixon não tenha sido diretamente acusado de cometer um crime, a trama que envolvia espionagem e acobertamento levou à sua renúncia.

Donald Trump, entretanto, enfrentou múltiplas acusações, incluindo a interferência russa nas eleições de 2016 e a incitação ao Capitólio em 2021. Mesmo assim, ele mobilizou sua base, venceu as eleições e retornou à Casa Branca.

Esses exemplos demonstram como as consequências para líderes acusados podem variar drasticamente, dependendo do contexto político, da força de suas bases de apoio e da robustez das provas apresentadas.

Agora está nas mãos da PGR

Tudo o que foi levantado até o momento será analisado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Caberá a ela decidir se o processo deve seguir adiante ou ser arquivado.

Após examinar as acusações, o procurador pode concluir que, por tratar-se apenas de um plano sem execução, a questão deva ser encerrada. Por outro lado, pode identificar indícios suficientes para levar o caso a julgamento.

Ainda assim, mesmo com o avanço das investigações, Bolsonaro poderia ser poupado se não houver provas concretas que o incriminem. Será necessário analisar exaustivamente centenas de documentos para evitar equívocos.

Como já se viu em julgamentos anteriores, como o da Lava Jato, equívocos podem comprometer todo o processo. Por isso, tanto para absolvição quanto para condenação, a precisão será fundamental.

Impacto no cenário político

A acusação contra Bolsonaro pode reconfigurar o cenário das eleições de 2026. Caso o ex-presidente seja afastado da disputa, isso pode fortalecer a oposição. No entanto, se não forem apresentadas provas contundentes, o discurso de perseguição política pode mobilizar ainda mais a base bolsonarista.

O ideal para o país

Para o bem do país e da tão desejada pacificação, é imprescindível que qualquer decisão sobre as acusações contra Bolsonaro esteja amparada por provas irrefutáveis. Um julgamento justo, livre de pressões externas ou interpretações dúbias, é o único caminho para evitar a sensação de injustiça.

Sem esse rigor, o risco de frustrações e polarizações ainda mais profundas seguirá pairando sobre o país. Nunca foi tão necessário garantir que as decisões sejam “preto no branco”, respaldadas apenas na lei e nas evidências. Siga pelo Instagram: @polito

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Economia

Mutirão de negociação financeira termina neste sábado

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O mutirão de negociação e orientação financeira, que está sendo realizado na cidade de São Paulo, oferece uma chance para aqueles que desejam regularizar suas pendências financeiras. Este evento termina neste sábado (30) e é voltado para a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito adquiridas junto a bancos e instituições financeiras. As dívidas elegíveis para negociação são aquelas que estão em atraso, não possuem bens dados em garantia e que ainda não prescreveram.

As negociações podem ser feitas de forma remota, através dos canais digitais dos bancos e da plataforma Consumidor.gov.br. Para participar, é necessário que o consumidor tenha uma conta prata ou ouro. Além disso, há a possibilidade de realizar negociações presencialmente nos Procons participantes até sexta-feira, via Serasa por meio do site, aplicativo ou nas agências dos Correios. Este mutirão é uma iniciativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o país, envolvendo mais de 160 instituições financeiras e entidades parceiras.

O evento também conta com a participação do Serasa, que está promovendo o Feirão Limpa Nome. Durante o mutirão, os bancos participantes oferecem condições especiais para os consumidores, como parcelamentos, descontos no valor da dívida ou redução nas taxas de juros, conforme suas políticas de crédito.

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