29 de outubro de 2024

Passado o segundo turno das eleições municipais, e com o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos Estados Unidos nesta segunda-feira (28), o mercado financeiro aguarda propostas do governo para cortar gastos públicos.

A expectativa tem por base declarações da própria equipe econômica do governo.

Em meados de outubro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o núcleo econômico do governo levaria ao Legislativo, após o período eleitoral, propostas para conter as despesas. “Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos estruturais”, disse, na ocasião.

Antes de se tornarem públicas, entretanto, as medidas ainda têm de ser apresentadas, e aprovadas, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que tem demonstrado contrariedade em levar adiante ações que impactem a população mais pobre.

Há expectativa de que o ministro Fernando Haddad se encontre com o presidente da República até esta terça-feira (29). Nesta segunda, Lula se reuniu com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, crítica do corte de despesas.

Medidas para conter o forte crescimento dos gastos públicos têm sido cobradas por analistas desde o começo do governo.

Mas o coro se intensificou nos últimos meses — com o aumento da dívida pública e com o uso de artifícios por parte do governo, como gastos fora da meta fiscal e até mesmo do orçamento.

Ajuste ‘necessário e urgente’

De acordo com os economistas Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos, em análise contida no boletim Macro de outubro da FGV Ibre, o ajuste nas contas públicas é “necessário e urgente”.

“Desde o final de 2022, o Brasil vem experimentando uma sensível deterioração fiscal, com forte aumento dos gastos e persistente elevação da dívida pública. Isso sem que sejam adotadas medidas capazes de dar resposta adequada aos riscos daí decorrentes”, diz o boletim.

“Pelo contrário, o que se viu foram sucessivas propostas de mais e novos gastos, como se o problema não existisse”, prosseguem os economistas.

Com a persistência do problema, eles avaliaram que o “risco fiscal” (relativo às contas) voltou ao centro das atenções dos agentes de mercado.

“E passou a fazer preço, como se diz, com a forte elevação da curva de juros e a desvalorização do real, mesmo com o ciclo monetário no Brasil [com alta de juros] indo na contramão do que se observa hoje nos EUA”, afirmaram.

Afirmam que a “piora do humor internacional”, com notícias negativas sobre as eleições nos Estados Unidos e sobre a economia chinesa, ajuda a explicar a piora na curva de juros e a alta do dólar.

Mas observaram que isso tem acontecido apesar de a agência de classificação de risco Moody’s ter elevado a nota de crédito soberano do Brasil (o que, em tese, deveria melhorar os indicadores).

“Mesmo com sinais de desaceleração do gasto e de menor estímulo fiscal, estamos vivenciando uma nova rodada de desconfiança dos agentes de mercado. Diversas manobras fiscais e a ausência de contenção de gastos abalam a credibilidade”, dizem os analistas, no texto.

Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos, do FGV Ibre, concluíram que a “grande dúvida” é saber se haverá apoio político para tais medidas.

“Infelizmente, revisões sobre a regra de reajuste do salário mínimo e a desvinculação das aposentadorias, pensões e BPC do mínimo foram descartadas. E essas são medidas que dariam um impacto relevante na trajetória de gastos ao longo do tempo. Resta saber o que de fato será apresentado e aceito do ponto de vista político”, afirmaram.

Paralisia do Estado

Uma reforma estrutural dos gastos, além de conter a taxa de juros futura (que tem implicações nos empréstimos que os bancos fazem ao setor produtivo), também teria por objetivo impedir a limitação de políticas públicas.

O temor, confirmado pelo Tribunal de Contas da União, é que o espaço para gastos livres do governo acabe nos próximos anos e que isso gere paralisia do Estado.

A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.

Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:

• aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
• despesas em saúde e educação
• emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)

A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.

Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado.

Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:

• defesa agropecuária;
• bolsas do CNPq e da Capes;
• Pronatec;
• emissão de passaportes;
• programa Farmácia Popular;
• bolsas para atletas
• fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

Em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que a revisão de gastos públicos vai ser o foco da área econômica em 2025.