‘Continuaremos a defender a liberdade de expressão nos limites da lei’, diz X após desbloqueio no Brasil
A rede social X se manifestou, na própria plataforma, sobre o desbloqueio no Brasil, autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, afirmou a empresa de Elon Musk em uma postagem feita nessa terça-feira (8). Como a rede social ainda não podia ser acessada, os usuários só puderam ter acesso à manifestação nesta quarta-feira (9).
A plataforma estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país, uma obrigação para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro, além de não pagar multas determinadas pela Justiça.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional foram comprovados e certificados pela Secretaria Judiciária. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou o ministro em sua determinação na terça (8). Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do desbloqueio.
Representante legal indicada
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi novamente indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova já ocupava esse cargo antes da suspensão da plataforma no fim de agosto. Além disso, a rede informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou os seguintes valores para voltar ao ar:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X utilizou IPs dinâmicos, permitindo que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu ao Banco do Brasil uma multa que havia sido paga erroneamente pela rede. Na semana anterior, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa.
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