2 de outubro de 2024

O Ministério da Fazenda divulga hoje (1°) a lista das empresas de apostas on-line em funcionamento que pediram autorização à pasta e poderão continuar operando até o fim deste ano. As demais, serão consideradas ilegais. A regulação definitiva do setor só entrará em vigor em janeiro do ano que vem, quando as regras serão mais rígidas. Se você está confuso sobre o que vai acontecer com as bets e os cassinos on-line, como o jogo do Tigrinho, tire suas dúvidas abaixo.

Quais casas de apostas on-line estão autorizadas a funcionar no Brasil?

A partir desta terça-feira, as casas de apostas on-line que não solicitaram autorização para funcionar no país ao Ministério da Fazenda estão proibidas de oferecer seus serviços. Será divulgada hoje uma lista detalhada de marcas e sites que foram autorizados.

Essas empresas tinham até o dia 30 de setembro para informar ao governo as marcas que usam em suas atividades, os respectivos domínios de internet e os IPs (protocolos de internet). É esta a listagem que o Ministério da Fazenda vai tornar pública hoje, para que o consumidor pesquise a casa de apostas a partir do nome pelo qual ela é conhecida, e não pela sua figura jurídica apenas.

Até as 18h de segunda-feira, 161 empresas haviam feito o pedido à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). De acordo com Haddad, de 500 a 600 bets devem ser bloqueadas.

Onde posso consultar quais casas de apostas estão autorizadas?

A lista estará no site da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda (sigap.fazenda.gov.br).

Apostei em uma bet que não está na lista. Como resgatar meu dinheiro?

Mesmo sem autorização para oferecer jogos, todas as casas de apostas on-line que atuavam até ontem ficarão “abertas” até 10 de outubro, para que os apostadores possa resgatar seu dinheiro. Após essa data, não será possível solicitar o reembolso às plataformas.

O que muda a partir de 11 de outubro?

A partir desse dia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear os sites das casas de apostas on-line irregulares, ou seja, eles vão sair do ar. Essa medida entraria em vigor apenas em janeiro de 2025, mas o governo decidiu adiantá-la após virem à tona preocupações com vício e endividamento.

E o que muda a partir de janeiro de 2025?

Entram em vigor todas as regras para funcionamento das bets e dos jogos de azar on-line, os chamados cassinos on-line, como o jogo do Tigrinho. Cada empresa poderá operar três sites diferentes mediante o pagamento de outorga ao governo de R$ 30 milhões.

Houve mudança nos meios de pagamento de apostas on-line?

O governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça.

Que outras medidas o governo vai anunciar?

O presidente Lula terá uma reunião na quinta-feira com ministros de diferentes áreas para decidir quais medidas serão anunciadas. Há preocupação com o vício e o endividamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente “está inclinado” a não permitir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas on-line.

Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que foi identificado um grande volume de transferência via Pix de titulares do programa social para casas de apostas. Só em agosto, foram 5 milhões de beneficiários, que destinaram R$ 3 bilhões para jogos on-line. Campos Neto manifestou preocupação com o endividamento dos jogadores.