27 de setembro de 2024

Ex-ministro de Jair Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) licenciou-se em junho do mandato, no qual ocupava o posto de líder da oposição ao governo Lula, para uma ambiciosa missão: a de secretário-geral de seu partido. A tarefa delegada a ele pelo cacique Valdemar Costa Neto é ser o articulador das eleições municipais pelo país e pavimentar o caminho da legenda para 2026, quando pretende ampliar seu tamanho no Congresso, onde já tem a maior bancada na Câmara e a segunda maior no Senado.

Para ele, o grande objetivo da sigla, no entanto, é consolidar-se como o principal porta-voz da direita brasileira, ancorado na defesa de valores morais conservadores e da pauta liberal na economia, conforme disse em entrevista a VEJA.

Sobre temas mais imediatos, na mesma conversa defendeu o movimento pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pediu menos protagonismo ao Supremo e disse que Bolsonaro é a liderança inconteste da direita, a despeito da ascensão de nomes como o coach Pablo Marçal, que tumultua a eleição à prefeitura de São Paulo, e os governadores que pretendem se colocar na próxima disputa presidencial.

O PL fechou aliança em São Paulo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas uma parte expressiva do eleitorado bolsonarista tem apoiado Pablo Marçal (PRTB). Como o partido avalia esse movimento?

Acredito que o voto não tem dono. Ele é uma expressão livre do cidadão. O que o PL busca é que, ao votar na legenda, o eleitor o faça não só em função das candidaturas, mas em razão do que é defendido pelo partido. Em São Paulo, a orientação foi para apoiar Nunes, mas a população vai escolher quem achar mais adequado. Agora, temos clareza de que no segundo turno, qualquer que seja o resultado, estaremos contra a esquerda, em São Paulo e em todo o país.

Há nomes do próprio PL endossando a candidatura de Marçal. Isso representa queda de prestígio do ex-presidente?

É um processo sobre o qual não temos tanto controle. O partido orienta. As pessoas que fazem parte da agremiação acompanham ou, eventualmente, tomam posição diferente. A maior liderança popular hoje, de direita, da população conservadora, é Jair Messias Bolsonaro. Foi ele quem conseguiu fazer com que a direita tivesse o mínimo de unidade e firmeza de propósitos, porque essa corrente sempre existiu, mas dispersa, fragmentada. Hoje há praticamente uma unanimidade na identificação dessa liderança maior. Não conheço Pablo Marçal, então vamos aguardar. A história vai dizer se ele vai ter uma carreira política longeva e se afirmar dentro da direita.

“A maior liderança popular de direita hoje é Jair Messias Bolsonaro. Não conheço Pablo Marçal, então vamos aguardar. A história vai dizer se ele terá uma carreira política longeva”

Alguns governadores, como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Ratinho Junior, são cogitados como candidatos para representar a direita na disputa à Presidência em 2026. Essa profusão de postulantes é uma ameaça à unidade da oposição?

Novamente, digo que ninguém é dono do voto de ninguém. Quem encarna e representa de forma majoritária a direita no Brasil é Bolsonaro, mas é evidente que existem segmentos dentro dessa corrente que são lideranças importantes. É bom que tenhamos um leque de valores da política nesse campo que podem se colocar como candidatos a senadores e até a presidente da República. Vejo como um copo meio cheio, e não meio vazio. Não se vê a mesma profusão e a mesma qualidade na esquerda, porque em torno de Lula não cresce nem mato.

Por que o PL enfrenta dificuldades em grandes capitais, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, mesmo com o apoio do partido e de Bolsonaro?

Com eleições em quase 5 600 municípios, em alguns lugares você vai se sair bem, em outros nem tanto. Temos candidatos em catorze capitais e em algumas delas estamos na frente, como Rio Branco, Maceió, Aracaju, Palmas. Em outros, estamos em segundo lugar. E, de fato, em outros estamos em posição menos impactante. O PL saiu de 900 candidatos a prefeito em 2020 para quase 1 500 na atual eleição. Fizemos pouco mais de 300 eleitos e agora queremos mais do que dobrar esse número. O importante, no entanto, é que o partido tenha mais nitidez programática e ideológica.

O que significa esse processo?

Queremos que a legenda mostre o que é, ou seja, que o leitor comum possa nos distinguir. Em 2018, tínhamos 37 partidos representados na Câmara e hoje, após mudanças na legislação, são apenas catorze aptos a receber fundo eleitoral e tempo de televisão. Até 2030, a expectativa é que seis ou sete vão representar todos os espectros ideológicos da sociedade. Por isso, temos a preocupação de dar esse viés programático, para que as pessoas entendam que estão votando em um partido que defende um conjunto de valores que é o da maioria da sociedade. Valores como a defesa da família, do empreendedorismo, do direito de propriedade, da diminuição da carga tributária, da liberdade econômica. Representamos um contingente razoável de cidadãos. Bolsonaro teve quase 50% dos votos na última eleição presidencial.

O PL tem mais de 1 bilhão de reais de recursos públicos para usar na atual eleição. Não é muito dinheiro?

O fundo eleitoral é uma consequência do número de deputados e senadores que cada partido tem, há uma certa justiça nessa lógica. Mas há a necessidade de aperfeiçoar esse mecanismo de financiamento dos partidos e dos candidatos. Campanhas custam dinheiro e a sociedade termina tendo que pagar o preço da democracia. É necessário discutirmos esse modelo sob a ótica do que é aceitável para o cidadão.

Parlamentares de oposição pediram a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Qual é a expectativa sobre esse pedido?

É um tema que, infelizmente, virou central no Brasil graças ao desequilíbrio que existe entre os poderes. Há uma hipertrofia do Judiciário, do STF e, notadamente, do ministro Alexandre de Moraes. Queremos mostrar que houve uma série de abusos cometidos pelo ministro que precisam ser julgados pelo Senado, com amplo direito de defesa. Esperamos que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, submeta o pedido às instâncias burocráticas para verificar se há materialidade, se está em consonância com a legislação e, em seguida, instale uma comissão processante. Para que tenhamos o papel do Senado exercido na sua integralidade e para que possamos, enfim, coibir esses abusos em nome da própria democracia e em respeito ao Judiciário e à isenção que deve caracterizá-lo.

Há uma ofensiva da oposição também contra o STF em geral, não?

Membros do Supremo falam a respeito de política, de ações estruturantes e políticas públicas, e muitas vezes fora de sua atribuição como magistrado. Isso gera na sociedade a percepção de que alguns integrantes da Corte têm um lado na política. Isso não é bom para a democracia, porque o Judiciário tem que passar para a sociedade a impressão de isenção, imparcialidade, de cumprimento da legislação independente da parte envolvida, de não levar em consideração o espectro ideológico de quem precisa de sua mediação. Há a necessidade de definirmos o mandato para membro do Supremo, porque a longevidade excessiva faz com que haja perda de conectividade com a sociedade. Quanto mais tempo o ministro passa no mandato, maior o descolamento dele com o país.

A anistia aos presos do 8 de Janeiro foi uma das principais reivindicações do ato realizado na Avenida Paulista em 7 de setembro. Por que isso virou prioridade da oposição?

Arbitrariedades foram cometidas ao longo desse período. Prisões em massa, falta de individualização das culpas, dificuldade de acesso dos advogados aos autos dos processos inquisitoriais, multas exorbitantes e inexequíveis, ataque à liberdade de expressão, retirada de conteúdos da internet através de ordens sem a provocação do Ministério Público ou dentro de um processo jurídico adequado. Os julgamentos estão ocorrendo sem o foro adequado. As pessoas estão sendo condenadas com penas extremamente exageradas, não têm a quem recorrer, não têm duplo grau de jurisdição. O princípio do juiz natural se perdeu em vários desses inquéritos, uma vez que ele foi designado de ofício, sem sorteio. Temos uma série de irregularidades que estão sendo perpetradas, eu diria até criando jurisprudências de exceção.

“Essa forma com que o PT vem governando o país tem método, eles são absolutamente irresponsáveis do ponto de vista fiscal. Desarrumam uma economia, fecham a porta e apagam a luz”

Não houve uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023?

Ninguém, e a direita em especial, nunca corroborou, nunca incentivou depredação de prédio. Quem barbariza deve ser punido. Mas vai ser punido de acordo com o que preceitua a legislação, porque é evidente que não se caracteriza um bando de pessoas sem líderes, velhos, senhoras, crianças, como um grupo que pudesse ter a capacidade de dar um golpe. Desde que entrei no Senado, eu prego o restabelecimento da normalidade democrática. O país precisa se reconciliar. Nós entendemos que é importante haver oposição, pessoas que pensam diferente, que têm agendas e políticas públicas distintas. O que não pode é demonizar um espectro político. Então, há um exagero na forma como algumas instituições têm se comportado. E, é claro, evidente que isso gera uma reação, e nós achamos que essa reação deve acontecer dentro da política.

O senhor era líder da oposição no Senado até pedir licença. Como avalia o governo Lula?

Em vez de estar debatendo o STF, eu preferia estar discutindo a política econômica, a área social do governo, a questão da geopolítica, das relações internacionais, as oportunidades que nós estamos perdendo e a maneira descuidada e temerária com que o governo vem sendo conduzido. Porque estamos gerando uma bomba fiscal e uma armadilha cambial que vai explodir no nosso peito. Essa forma com que o PT vem governando o país tem método, eles são absolutamente irresponsáveis do ponto de vista fiscal, extremamente populistas. Desarrumam uma economia, fecham a porta e apagam a luz.

Não houve nenhum acerto até agora?

Todo o conjunto de reformas estruturantes, de mudanças macroeconômicas, feitas ao longo dos últimos seis anos, foram praticamente paralisadas com a entrada do PT no poder. E vamos ter um prejuízo muito grande a médio prazo. Hoje temos um crescimento muito mais tracionado pelas reformas estruturantes que foram feitas principalmente no governo Jair Bolsonaro, mas com a concessão de vários estímulos que vão impactar muito o crescimento da dívida pública e que já estão impactando, por exemplo, na necessidade de aumentarmos os juros.