Candidaturas negras superam brancas em eleições municipais de 2024, apesar de nova regra aprovada no Congresso
Pela segunda vez consecutiva nas eleições municipais, as candidaturas autodeclaradas negras superam as brancas em termos proporcionais. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 188 mil candidatos pardos e 51,7 mil pretos estão se preparando para concorrer nas eleições deste ano, totalizando 239,7 mil inscrições, o que equivale a 52,7% do total. A representatividade racial, no entanto, apresenta variações conforme o cargo. No caso das candidaturas a prefeito, 61,9% dos postulantes são brancos, enquanto 37,2% se identificam como negros. Para as vagas de vice-prefeito, a situação é semelhante, com 57,7% de brancos e 40,9% de negros.
No Legislativo municipal, a situação se inverte, com os negros representando 53,7% dos 454 mil candidatos. Essas candidaturas refletem mais de perto a composição racial do Brasil, onde, segundo o Censo 2022 do IBGE, 55,5% da população se autodeclara negra e 43,4% branca. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 6 de outubro de 2024. A predominância de candidatos brancos no Executivo e negros no Legislativo já havia sido observada nas eleições de 2020, quando 62,9% dos candidatos a prefeito eram brancos.
Desde 2014, o TSE começou a coletar dados sobre a raça dos candidatos. Para as eleições deste ano, foram discutidas estratégias para evitar fraudes na autodeclaração. A maioria dos candidatos negros se encontra em 26 dos 29 partidos, com o PCdoB liderando com 72,2% de inscritos autodeclarados negros. Apenas três partidos, NOVO, PL e PP, têm mais candidatos brancos do que negros.
A análise das candidaturas também revela que, entre os candidatos negros, a maioria é masculina, com uma proporção de duas candidaturas masculinas para cada uma feminina. A desigualdade na representatividade de candidatos negros é evidente em 16 dos 26 estados brasileiros, com destaque para Santa Catarina e São Paulo, onde a quantidade de candidatos negros é inferior à proporção da população que se declara negra.
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A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), poderá reduzir em cerca de R$ 1,1 bilhão o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para o financiamento de candidaturas negras nas eleições municipais deste ano, aponta cálculo feito pelo Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil. A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias, além de anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos.
