Câmara Municipal de Extremoz aprova Projeto de Lei que proibe fogos de artifício com estampidos
A Câmara Municipal de3 Extremoz aprovou nesta terça-feira (21) um Projeto de Lei que proíbe fogos de estampidos e delimita os locais de exceção em que serão permitidos ou não a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com “estampido”.
A matéria, de autoria do vereador Rafael Correia, beneficia pessoas e animais mais vulneráveis ao som alto.
De acordo com o Projeto, são proibidos na área urbana do município o uso de fogos de artifício acima de 80 decibéis. Os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, podem ser utilizados em todo o município, desde que estejam dentro do limite sonoro permitido.
As exceções para o uso dos fogos com efeitos sonoros acontecem em determinados raios geográficos das praias, celebrações comemorativas de entidades religiosas, e nos espaços onde são realizadas as festas populares da cidade.
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A nova legislação também proíbe os fogos de artifício no raio de 500m do Hospital Municipal Presidente Café filho e no raio de 200m das Unidades Básicas de Saúde e Postos de atendimentos médicos. O descumprimento da Lei acarretará multas ao infrator.
“Esse é um Projeto de Lei que propomos em 2021, e passou por algumas melhorias. Com isso, fizemos que fossem poupadas desses estampidos as pessoas vulneráveis como idosos.
Crianças, animais, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quem necessita de conforto nos hospitais. Agradeço aos meus colegas da Câmara pela aprovação dessa iniciativa tão importante”, disse Rafael Correia.
