Projeto das saidinhas: governo vai vetar trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar família, diz Lewandowski
O governo vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família.
A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais.
Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, afirmou o ministro.
A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado para modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.
Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família.
Realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
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