A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei (PL) que prevê a proibição das saídas temporárias para todos os presos.
A matéria é de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), e a relatoria ficou por conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Que antecipou que dará ao texto o nome “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar.
Baleado e morto em janeiro deste ano o autor do crime estava foragido da Justiça, após não retornar da “saidinha” de natal.
Atualmente, a lei permite a saída temporária dos condenados que apresentarem bom comportamento em regime semiaberto para visita à família durante feriados.
É liberada também para trabalhar e realizar cursos. O relator afirmou que acolheu a emenda do senador Sérgio Moro (União-PR).
Que dá a permissão para presos que não cometeram crime hediondo, com violência ou grave ameaça, para estudarem fora da unidade prisional.
“Me parece que é razoável que se mantenha isso, até porque também é uma forma de remissão de pena”, afirmou Bolsonaro.
No procedimento padrão, quando a matéria é aprovada na comissão, ela é submetida à votação da Comissão de Constituição e Justiça e depois pautada pelo presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação no Plenário da Casa.
Neste caso, os parlamentares entraram com um requerimento de urgência para que Pacheco submeta o PL à discussão e votação em até 45 dias.
