Lei de Goiás contra aborto obriga grávida a ouvir coração do feto
Uma lei sancionada pelo governo de Goiás para “conscientização contra o aborto” obriga a mulher grávida a ouvir os batimentos do feto.
O texto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC).
Hoje cassado, traz uma série de determinações para se instituir a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
O trecho mais polêmico da lei, sancionada na última quinta-feira (11/1).
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Diz que o Estado deve fornecer o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe.
A lei nº 22.537/2024 entrou em vigor na data da publicação.
Mas o texto não deixa claro a partir de quando os hospitais vão começar a obrigar as grávidas a ouvir o coração do feto.
Informando que a medida será fornecida “assim que possível”.
A legislação também estabelece a data de 8 de agosto como Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, prevê “palestras sobre a problemática do aborto” e seminários.
Mobilizações e outras atividades sobre os “direitos do nascituro.
O direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
Em outro trecho, a lei estabelece como obrigação do Estado “estimular a iniciativa privada e ONGs” para recomendar “a manutenção da vida do nascituro” às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar.
