A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro de 2023 que estabelecia o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina.
O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
O projeto de lei ainda previa aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma. O valor estabelecido para a multa era de até 10 salários mínimos por atleta.
