Câmara aprova urgência de proposta contra restrição de trabalho aos domingos e feriados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 301 votos a 131.
A urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado ainda esta semana.
Se aprovado, por se tratar de um decreto legislativo, o texto entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
17 propostas foram apresentadas na Câmara para sustar a medida federal. No Senado, quatro foram protocoladas.
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