A estatal Codevasf já detectou um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão na execução de contratos no Maranhão feitos a partir de emendas parlamentares do ministro das Comunicações.
Juscelino Filho (União Brasil-MA), e assinados com a empreiteira Construservice.
Esses contratos estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação no dia 1º de setembro para aprofundar os fatos.
Na ocasião, a PF cumpriu busca e apreensão na Prefeitura de Vitorino Freire, responsável pelos contratos, e afastou a prefeita Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino.
Ela já retornou ao cargo. Procurado, o ministro disse que cabe às autoridades responsáveis pela execução da obra esclarecer as suspeitas apontadas nas auditorias.
Após a deflagração da operação da PF, a Codevasf aprofundou a análise dos três contratos sob suspeita, para obras de asfaltamento na região.
Econstatou que o prejuízo aos cofres públicos era maior do que o apurado inicialmente.
O relator do caso à época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, autorizou o bloqueio de bens de R$ 835 mil do ministro das Comunicações e outros investigados.
Por suspeita de repasses de propina a Juscelino envolvendo as emendas parlamentares.
A PF detectou diálogos entre o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Construservice, e Juscelino Filho a respeito das licitações.
Além de pagamentos a intermediários do ministro.
A defesa de Juscelino solicitou o desbloqueio dos bens, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se contra o pedido.
Ainda não houve decisão do STF sobre isso. Os novos relatórios de auditoria da Codevasf foram encaminhados à PF e à PGR.
Como foi constatado um valor ainda maior do prejuízo aos cofres públicos, a PGR avalia se solicita o aumento no valor total dos bloqueios de bens.
A estatal afirmou, em nota enviada ao UOL, que detectou “pendências técnicas de execução física apontadas em relatórios de fiscalização”.
No dia 9 de outubro, a Codevasf decidiu instaurar uma tomada de contas especial contra a prefeitura por detectar pagamentos indevidos de R$ 736.268,54 em um dos casos.
Em relação a uma segunda contratação, a Codevasf também constatou pagamentos indevidos de R$ 319.908,52.
Que não correspondem à execução da obra. Por isso, a estatal notificou a prefeitura para regularizar a obra em um prazo de 45 dias.
A investigação da PF também encontrou suspeitas de fraudes na licitação.
Para direcionamento à Construservice com a participação do então deputado federal Juscelino Filho, que posteriormente virou ministro do governo Lula.
Reportagem publicada na última quarta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que uma das auditorias da Codevasf sobre essas obras.
Realizada em março, constatou falhas na pavimentação asfáltica, ruas esburacadas e rachaduras.
Outro lado
Em nota, a assessoria do ministro Juscelino Filho disse que os achados da auditoria devem ser esclarecidos pelas “autoridades responsáveis e competentes pela execução da obra”.
“Todas as obras foram realizadas em atendimento a demandas da população, em locais que necessitam de melhorias.
Todos os apontamentos das auditorias devem ser esclarecidos pelas autoridades responsáveis e competentes pela execução da obra”, afirmou.
A defesa da prefeita Luanna Rezende e os advogados da Construservice não responderam.
O ex-funcionário da Codevasf Julimar Alves não foi localizado para comentar.
Em seu processo disciplinar, ele afirmou que os pagamentos da empreiteira se deveram a serviços prestados por sua esposa e que iria apresentar os comprovantes dos serviços.
Mas a Codevasf disse que os documentos não foram apresentados.
