A Comissão de Segurança Pública da Câmara vai pedir para a PGR (Procuradoria Geral da República) analisar as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública de terça-feira (24.out.2023).
Essa foi a 2ª vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para prestar esclarecimentos sobre as ações de seu ministério.
O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.
“A Constituição é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E, não comparecendo, cometem crime de responsabilidade.
Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o congressista ao anunciar a decisão de enviar o ofício à PGR.
