O governo federal sancionou sem vetos, nesta sexta-feira (12), uma lei aprovada pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões pra garantir o pagamento do de enfermeiros por estados e municípios. O valor servirá para, na prática, garantir o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750, como previsto em lei desde o ano passado.
O montante disponibilizado para a pasta de Nísia Trindade vem de superávit financeiro no balanço patrimonial de 2022, devido à capitalização do Fundo Social.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou na Procuradoria Geral do Distrito Federal uma notícia-crime contra o PT por uso e apropriação indevida de símbolo da administração pública. O pedido, apresentado nesta semana, ocorreu após o Partido dos Trabalhadores ter utilizado o logotipo do Sistema Único de Saúde (SUS) e o personagem Zé Gotinha nas redes sociais para pedir contribuições para o partido e a adesão de novos filiados. Diante das críticas à iniciativa, a sigla excluiu a publicação.
No documento, o parlamentar do PL alega que a ação fere o Código Penal, por entender que houve delito de falsificação do selo ou sinal público.
“Observando as irregularidades, pedimos à justiça que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar os fatos trazidos a público juntando as provas da materialidade e da autoria do crime que foi, em tese, praticado contra a fé pública“, diz Meira.
“Assim sendo, concluído o procedimento investigatório criminal e confirmada a presença das irregularidades, também pedimos a PGDF que encaminhe a denuncia à Justiça Federal para julgamento da ação penal”, acrescenta o deputado.
Na próxima segunda-feira (15), motoristas de aplicativos como 99 e Uber vão realizar uma paralisação de 24 horas em todo o país. A Federação dos motoristas por aplicativos do Brasil (Fembrapp) publicou nota em que apoia a iniciativa dos motoristas.
A Associação dos motoristas autônomos por aplicativos do RN (Amapp) estima que cerca de 70% dos profissionais da categoria devem aderir à greve em Natal. Segundo Evandro Henrique, presidente da Amapp, o objetivo da paralisação é reivindicar melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas. A paralisação está prevista para durar 24 horas e tem manifestações de rua marcadas em algumas capitais.
Sobre a possibilidade de manifestações em Natal, Evandro Henrique disse que “a Amapp não está incentivando, apenas a paralisação silenciosa com o desligamento dos aplicativos e aplicação de adesivos nos veículos”.
Em nota, a Amapp destacou como principais reivindicações “o ganho mínimo de R$ 10 reais por corrida e também um maior valor pelo quilômetro rodado e pelo tempo da viagem”. Existem ainda outros pontos que a categoria busca discutir como mais segurança, banimentos injustos, melhoria da plataforma no quesito ferramentas, mais dignidade e melhores condições de trabalho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) utiliza um montante de R$ 878 mil por ano para manter quatro funcionários à disposição exclusiva dos procuradores e subprocuradores. Eles são responsáveis por realizar a limpeza constante da frota de veículos utilizada pelos integrantes do Ministério Público, o que inclui um “lavador de carro oficial” contratado para o serviço.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Segundo a publicação, a PGR também dispõe de 15 profissionais para a função de “carregador de móveis”. Todos os funcionários citados têm um salário de aproximadamente R$ 3,9 mil.
Os funcionários contratados pela PGR para realizar a lavagem dos carros oficiais têm uma carga horária de trabalho de 8 horas por dia, dedicadas exclusivamente a essa atividade. Documentação da PGR detalha que os contratados têm como atribuição realizar a lavagem externa e limpeza interna dos veículos oficiais, compreendendo as atividades de higienização de interiores, polimento de pintura e secagem, quando necessárias.
A frota da PGR é composta por 80 carros modelo Novo Cruze Sedan.
Regras para contratação
O contrato de prestação de serviços terceirizados foi feito através de uma empresa privada selecionada por meio de um processo de licitação. Além das atividades de lavagem de carros e carregamento de móveis, o contrato de prestação de serviços terceirizados também prevê que a empresa contratada deve fornecer pessoal para desempenhar outras funções administrativas na PGR, como operador de telemarketing, ascensorista e operador de máquina copiadora.
A legislação vigente determina que a contratação de lavador de carro oficial requer ensino fundamental completo ou comprovante de experiência anterior em carteira assinada. A empresa terceirizada responsável por esses serviços deve fornecer equipamentos adequados, como aspirador de pó e lavadora de alta pressão, e manter estoque de produtos de limpeza, incluindo um spray “aromatizante tipo bom-ar” que não contenha gás CFC.
Esses recursos são utilizados para executar o serviço de lavagem externa e limpeza interna dos veículos oficiais da PGR, que é realizado de forma constante pelos contratados.
Ascensoristas
Até dezembro do ano passado, as vagas de ascensoristas, com salário de R$ 3,8 mil mensais, estavam previstas em termos contratuais assinados pela PGR. No entanto, seis vagas foram substituídas por postos de auxiliar administrativo a partir de 18 de janeiro de 2023.
Em 2020, a PGR assinou contrato com uma empresa prestadora de serviços que oferece mão de obra para diversas funções, incluindo a de lavadores de carro. Esse contrato já foi renovado três vezes e atualmente está avaliado em R$ 5,9 milhões para manter 119 trabalhadores terceirizados na PGR.
A PGR também possui funcionários com o cargo de “carregador de móveis”, com um total de 10 trabalhadores e um custo mensal de R$ 35 mil. Na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), há cinco funcionários exercendo a mesma função. O contrato com a empresa fornecedora desses profissionais foi assinado em 2020 e tem duração até 2025.
O que diz a PGR
Ao ser questionada pelo Estadão, a PGR afirmou que a contratação dos lavadores de carros é necessária, visto que a instituição possui uma frota de veículos que, assim como qualquer outro bem público, demanda manutenção e limpeza.
Em relação aos carregadores de móveis, a contratação se justifica pela necessidade de transportar regularmente móveis de um ambiente para outro, seja para armazená-los em um galpão ou para repará-los e reutilizá-los. Isso ocorre em função das necessidades de uso, ocupação de espaços e reformas, o que demanda a contratação de profissionais para desempenhar essa atividade.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte livrou o América Futebol Clube de uma dívida tributária. A decisão não deu provimento ao apelo do Município de Natal e manteve a ‘ilegitimidade passiva’ do clube potiguar, que ocorre quando uma parte ou réu não pode assumir o polo passivo do processo, que, na demanda apreciada, se referia a uma ação que envolve débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Iluminação Pública (TLP), objeto de cobrança em execução fiscal.
Na ação inicial, a entidade esportiva alegou que o imóvel originador dos créditos executados foi invadido há anos, por particulares, realidade essa que faz com que não detenha mais a sua posse.
Entendimento este seguido pela relatoria do voto no órgão julgador. “Desse modo, verificando que o recorrido não detém a posse ou a propriedade e os direitos a ela inerentes, em razão da invasão de terceiros, não resta configurada, portanto, a sua titularidade, como fato gerador do IPTU”, esclarece a desembargadora Lourdes Azevedo.
O voto destaca que, antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal, o embargante (América) já teria perdido o ‘animus domini’, expressão referente à intenção agir como dono, que, na demanda apreciada não está presente, pois não pode o embargante sofrer os encargos tributários de um imóvel do qual há muito não pode dispor dos direitos de propriedade por se perder a base material do fato gerador do IPTU/TLP.
“Registre-se, por oportuno, que este Juízo não desconhece o entendimento exarado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais 1.110.551/SP e 1.111.202/SP (submetidos ao rito do artigo 543-C, do CPC), no sentido de que tanto o adquirente do imóvel (possuidor a qualquer título), como o proprietário/vendedor, são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU”, pontua a desembargadora. A magistrada destacou que, diante de tal posicionamento, a Corte Especial possui compreensão de que é inexigível a cobrança de IPTU quando demonstrado que o imóvel foi objeto de invasão e expropriado por terceiros.
“O débito tributário deve ser lançado em nome dos ocupantes da área invadida”, acrescenta a desembargadora, ao ressaltar que a titularidade do imóvel, por si só, não configura fato gerador do IPTU, se comprovado que o bem objeto de exação tributária foi invadido, acarretando a perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade, fato inclusive de conhecimento público e notório da própria municipalidade.
As obras do Túnel de Macrodrenagem da Arena das Dunas e da recuperação da Avenida Jerônimo Câmara foi o assunto discutido na audiência pública realizada nesta sexta-feira (12) na Câmara Municipal de Natal. A proposição foi da vereadora Nina Souza (PDT) e contou ainda com a participação dos vereadores Felipe Alves (União Brasil), Herberth Sena (PSDB) e da vereadora Camila Araújo (União Brasil).
“Essa obra vai ajudar a resolver o problema de mobilidade e de alagamentos na área, mas era para a copa de 2014 e até hoje não foi concluída. Precisamos de respostas. Uma área de grande relevância com alto fluxo de atividades funcionando está sendo prejudicada, além de moradias. Quando não sabemos qual a situação, causa aflição”, destacou a vereadora Nina Souza.
Representantes de moradores, da Justiça Estadual e de outras entidades, como dos trabalhadores da Ceasa, relataram os problemas provocados pelo atraso. “A obra vem dificultando o transporte, principalmente dos caminhões que passam pela via para ter acesso à Ceasa. Essa obra precisa ser finalizada para garantir segurança ao fluxo de veículos que abastecem a Ceasa, já que ocorrem acidentes e assaltos prejudicando os comerciantes”, explicou o representante do Sindicato de Permissionários da Ceasa, Veridiano Leocádio.
Além da insegurança, há o transtorno com mobilidade e alagamentos. A água servida proveniente do Caic e da Ceasa é outro problema. “Temos comércio fechado, poeira provocando problemas de saúde e não temos solução até o momento. Os moradores estão cansados”, reclamou a moradora Magda Xavier.
O secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, explicou que vários elementos provocaram o atraso, como uma ação do Ministério Público, que paralisou a obra, além da atualização de valores ao longo dos anos. Ele diz que, atualmente, há dois problemas travando o projeto. “Um é no trecho da Avenida Castelo Branco, que já temos a solução e dará funcionalidade a 60% da obra. O outro trecho é por trás da Ceasa. O túnel nesse trecho, por ser área de duna, passa abaixo do lençol freático. Para esse, teremos uma solução em 30 dias. A previsão de conclusão depende dos estudos de sondagem para resolver esses problemas”, disse.
A obra está orçada atualmente em R$ 142 milhões. Foram aplicados R$ 126 milhões. Com a conclusão dos serviços, o túnel de macrodrenagem, que tem a extensão de 4,7 quilômetros vai interligar o sistema de drenagem das águas pluviais entre as zonas Sul e Oeste da capital, com objetivo de eliminar as enchentes dos bairros de Lagoa Nova, Nova Descoberta, Dix-Sept Rosado, Candelária, Bom Pastor, Cidade da Esperança e Nazaré.
O presidente Lula (PT) comparou o governo Jair Bolsonaro (PL) a “uma praga de gafanhotos”, disse que houve corrupção no governo anterior e citou as investigações relacionadas a suspeitas de fraude no cartão de vacina do ex-presidente, alvo de investigação da Polícia Federal.
“Agora, [Bolsonaro] está dentro de casa com o rabinho preso. Está prestando depoimento. Ele vai saber o quanto foi ruim para ele mentir quando estava no governo. Até o cartão de vacina ele falsificou”, disse o petista nesta sexta-feira (12) em lançamento do programa Escola em Tempo Integral em Fortaleza.
Na sequência, o petista criticou governo anterior pela condução da pandemia de Covid-19, disse que cerca de 300 mil brasileiros morreram com a doença por causa da inação do governo e voltou a desaprovar Bolsonaro
“Imagine que qualidade de presidente da República com uma pandemia matando 700 mil pessoas e ele falsificou o seu cartão de vacina”, afirmou Lula em discurso.
O presidente ainda fez referências aos ataques golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Chamou Bolsonaro de antidemocrático e defendeu respeito à democracia.
“Tem muita gente presa e eles vão aprender uma lição: se querem governar esse país, não deem golpe. Disputem as eleições da forma mais honesta e aguardem o resultado das urnas.”
O presidente voltou a criticar a privatização da Eletrobras e relacionou o governo Bolsonaro com investigações de suspeitas de corrupção? “Ele [Bolsonaro] dizia que era honesto, vamos ver o que é corrupção agora com a turma dele”.
Lula participa no Ceará de eventos de lançamento do programa Escolas de Tempo Integral e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Escolares acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
O ato realizado pela manhã foi no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Professores e sindicalistas aproveitaram a presença de Lula e do ministro da Educação para fazer um protesto com demandas para o setor. O grupo exibiu placas que pediam respeito ao piso salarial da educação, mais dinheiro para o setor e a revogação do novo ensino médio.
O evento contou com a presença de estudantes e professores da rede estadual e municipal de ensino, juntamente com líderes de centrais sindicais e movimentos sociais.
Dentre eles estava um grupo de militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que nesta quinta (11) não participou de um ato com Lula em Salvador. A entidade argumentou que foi barrada do ato pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que nega o veto.
Da capital cearense, Lula segue para a cidade de Crato, região do Cariri cearense, onde lança o programa Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica, para a retomada de quatro mil obras paralisadas na gestão anterior. As obras, em creches e escolas da rede pública de educação, serão financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O ensino em tempo integral é uma das principais bandeiras da gestão do ministro Camilo Santana, que foi governador do Ceará entre janeiro de 2015 e abril de 2022. O estado é considerado exemplo na educação básica, com resultados acima da média nacional.
No Ceará, o programa de escola em tempo integral deve atingir este ano mais de 70% da rede de escolas estaduais, segundo dados do Governo do Estado. Ao todo, serão 472 escolas com jornada ampliada de nove horas distribuídas em 165 municípios.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado de campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação, incluindo:
-A preservação e perícia das mensagens da campanha
-Identificação e depoimentos dos investigados
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a Procuradoria Geral da República, que pediu a abertura do inquérito ao STF.
O pedido ocorreu depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
Na quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.
À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
O América anunciou nesta sexta-feira (12) que solicitou equipe de arbitragem da Fifa para o segundo jogo da final do Campeonato Potiguar. A partida está marcada para a próxima quarta-feira (17), às 20 horas, no estádio Frasqueirão.
“O América Futebol Clube informa que, por meio do Conselho Diretor, protocolou na tarde desta sexta-feira (12), na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), pedido formal de equipe completa de arbitragem com qualificação FIFA para o segundo jogo da final do Campeonato Estadual”, informou o clube.
Até o momento, o árbitro escalado para o confronto é Leonilson Fernandes Trigueiro Filho (CBF). Matheus Lacerda Lemos (Assistente 1), Vinícius Melo de Lima (Assistente 2) e Alciney Santos de Araújo (4º árbitro) completam o quarteto. Para o VAR, o escalado é Caio Max Augusto Vieira, com Flávio Gomes Barroca como auxiliar.
O Alvirrubro não revelou o motivo. No entanto, o pedido pode ter partido após a expulsão do atacante Wallace Pernambucano durante a partida de ida da decisão do Estadual, na última quarta-feira (10). O “Tanque” foi expulso aos 36 minutos do segundo tempo.
O árbitro do confronto, Zandick Gondim Alves Júnior, relatou na súmula que expulsou o atacante americano “por desferir uma cotovelada no rosto do adversário (…) com a bola em jogo”. A decisão da arbitragem foi contestada pelo atleta e companheiros de equipe.
Ao término da partida, o América saiu de campo com a vitória por 1 a 0, gol marcado por Gabriel Silva. O título fica com o Alvirrubro em caso de empate ou de novo triunfo. Para o ABC, é preciso de um êxito por dois ou mais gols de diferença. Vitória abecedista por um gol de vantagem leva a disputa para os pênaltis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (12), que “o governo precisa do Congresso Nacional” para poder dar certo. Desde a semana passada, ele tem cobrado mais empenho dos partidos que compõem sua base de apoio no Congresso para aprovar matérias que são de interesse do Executivo.
“Em cada votação, a gente tem de conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar no que o governo quer, do jeito que o governo quer. O deputado pode pensar diferente, querer fazer emenda, mudar artigo, e temos de entender que isso faz parte do jogo democrático. Não é o Congresso que precisa do governo, é o governo que precisa do Congresso”, disse Lula.
O Congresso Nacional e o governo Lula (PT) discutem incluir no arcabouço fiscal um trecho que suspende a alta real do salário mínimo caso a meta de resultado primário seja descumprida por dois anos seguidos, segundo quatro pessoas envolvidas na negociação ouvidas pela Folha.
Nesta situação, o salário mínimo ainda seria corrigido pelo índice oficial da inflação, para preservar seu poder de compra, mas sem o aumento adicional previsto na política de valorização apresentada pelo governo petista.
A proposta foi colocada na mesa como forma de prever reequilíbrio das contas, caso haja frustração da meta fiscal. Ainda não há uma decisão final sobre esse ponto, discutido em meio às negociações do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para fortalecer a regra.
O governo participa dessas discussões, mas tem tido o desafio de se equilibrar entre as cobranças do mercado e de parlamentares de centro e direita por uma norma mais rígida e as pressões vindas do próprio PT, que almeja um afrouxamento das diretrizes.
O tema é considerado delicado por interferir em uma das plataformas de campanha de Lula —a política de valorização do salário mínimo. No início de maio, o presidente encaminhou projeto de lei que retoma a regra que já havia vigorado em gestões petistas: a concessão de um reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A discussão sobre os gatilhos, a serem acionados em caso de contas piores que o esperado, envolve não só a cobrança do mercado e do Legislativo, mas também uma questão legal.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, aprovada em 2020, durante a gestão Bolsonaro, prevê que o Executivo deve dispor sobre regras voltadas à sustentabilidade da dívida pública em lei complementar, e essa norma pode autorizar a aplicação de gatilhos previstos em outro artigo, o 167-A.
Esse dispositivo proíbe, entre outras coisas, a “adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º desta Constituição”.
A correção do salário mínimo tem impacto direto em uma série de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, além do seguro-desemprego e do abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois pisos.
Há um entendimento no próprio governo de que a proposta de arcabouço fiscal —que é um projeto de lei complementar— é a norma que atende ao comando constitucional sobre a sustentabilidade da dívida, invocando, assim, a aplicação dos gatilhos do artigo 167-A. Por isso, um reajuste do salário mínimo acima da inflação poderia ser travado.
É por isso também que outras vedações previstas nesse dispositivo, como conceder novas renúncias, reajustar salários de servidores e realizar novos concursos públicos também estão no radar do relator e do Congresso.
Além disso, há uma observação de que a lei complementar do novo arcabouço fiscal estará, quando aprovada e sancionada, em um nível acima da política de valorização do salário mínimo (que seria uma lei ordinária) na hierarquia da legislação brasileira. Em outras palavras, a lei que trata do piso teria que se subordinar às novas regras fiscais.
Para evitar que o tema se torne um problema político para o governo Lula, em um ambiente já de críticas ao arcabouço fiscal, governo e Congresso têm discutido como os gatilhos do 167-A devem ser aplicados e com que gradualismo.
Uma das maneiras estudadas é sugerir que a suspensão do aumento do piso acima da inflação só entre em cena num caso extremo, em que a meta de resultado primário é descumprida por dois anos seguidos.
A violação da meta por um único ano deflagraria o acionamento dos outros mecanismos tidos como menos delicados.
A apresentação do parecer do novo arcabouço fiscal foi adiada para segunda-feira (15), quando Cajado deve discutir o texto com lideranças da Câmara. Por isso, é possível que o relatório ainda sofra novas mudanças.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que morreram 700 milhões de brasileiros durante a pandemia de covid-19. O petista discursava na cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural, em Salvador (BA), na quinta (11).
A afirmação do chefe do Executivo, no entanto, é equivocada, já que o Brasil tem 207,8 milhões de habitantes, segundo a prévia do Censo 2022, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dados do Ministério da Saúde também mostram que, até esta sexta-feira (12), 702.116 brasileiros morreram por causa da doença.
Veja:
Poder 360
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chamou atenção do público em um evento na cidade de Crato, no Ceará, ao “puxar a orelha” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana, para a falta de protagonismo das mulheres presentes na cerimônia.
Durante a solenidade, marcada pela assinatura da Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Janja reclamou para o presidente que apenas os homens participaram da foto oficial.
Ao ser chamado para discursar, Lula iniciou sua fala compartilhando o questionamento da esposa com a plateia. Ele convidou Janja para falar ao microfone:
— Vocês me chamaram para falar, e a Janja me chamou a atenção de que só homens falaram aqui. Então eu vou chamar ela para falar.
Fazendo sinal de negação com a mão, a primeira-dama se levantou e falou ao público presente:
— Na verdade, maridinho, meu boy, eu falei, presidente Lula, que na hora de assinar o decreto os homens sempre se levantaram e a gente tem a Fernanda, a Izolda, a secretária de educação do estado, a Onélia, a Leila… E não foram chamadas para a foto.
— Então eu queria chamar essas mulheres aqui para a frente porque elas também fazem parte disso. Se hoje o ministério da Educação está de volta com toda a força, é porque tem mulheres também que fazem isso.
Janja e as autoridades femininas presentes posaram então para uma nova foto composta integralmente por mulheres. O registro foi clicado pelo próprio presidente Lula.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota à imprensa para criticar a sanção presidencial da Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que sancionou o piso nacional da enfermagem e liberou orçamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento dos novos salários, já publicada no Diário Oficial da União. A entidade aponta que o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. A nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os recursos aprovados atendem despesas apenas de 2023. Por isso, não representa uma fonte contínua de recursos para o pagamento do piso. Além disso, a entidade aponta que o mais grave é a garantia de cumprimento apenas para os profissionais da atenção especializada, ficando de fora aqueles que trabalham com atenção básica (como os da Estratégia Saúde da Família).
“É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso”, diz o documento.
A matéria foi aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional e posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (7222) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) com apoio de outras entidades, como Santas Casas de Saúde e da própria CNM. Ao menos oito entidades compunham o grupo inicial contrário ao cumprimento do piso e outras dezenas ingressaram como amigos da causa, ou amicus curie.
Estimativas da CNM apontam que o impacto do piso nacional da enfermagem apenas no orçamento dos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. “No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”, avaliam.
O novo piso salarial dos enfermeiros em regime de Carteira de Trabalho é de R$ 4.750, enquanto técnicos enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, em 50% (R$ 2.375). A medida impacta 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar as ofensivas do Google e do Telegram contra o PL das Fake News. Magistrado atendeu a pedido da Câmara dos Deputados e determinou que diretores das big techs terão de depor. “Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decide Moraes. Ele também determina a identificação e oitiva dos representados das plataformas digitais, que tenham participado das ofensivas contra o projeto de lei e estabelece a duração inicial de 60 dias do inquérito. A decisão de Alexandre de Moraes acontece após presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) em face dos diretores e demais responsáveis do Google Brasil e do Telegram. A PGR, por sua vez, enviou o pedido para abertura da investigação à Suprema Corte.
O pedido da Câmara dos Deputados cita o levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teria captado um direcionamento, nos resultados do buscador Google, quando se pesquisa termos sobre o tema do “PL 2630”, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria empresa com inúmeras críticas ao projeto. Como o site da Jovem Pan mostrou, após medida cautelar imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, o buscador retirou da página inicial o texto com a descrição de que “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Já o Telegram entrou na mira dos parlamentares após disparar uma mensagem aos usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No texto, retirado do ar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a plataforma digital dizia que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
Após ser indicado para uma das diretorias do Banco Central, o economista Gabriel Galípolo foi escolhido como presidente do conselho de administração do Banco do Brasil. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 12, depois do grupo acatar a recomendação da presidente do banco, Tarciana Medeiros, para a posição. Na semana passada, o nome de Galípolo também foi confirmado como indicação para a Diretoria de Política Monetária do BC. Considerado braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na pasta, ele é formado em Ciências Econômicas e mestre em Economia Política pela PUC de São Paulo. Gabriel Galípolo demonstrou afinidade com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à condução da taxa de juros. Em diversas entrevistas, o economista afirma que Lula tem autoridade para questionar a taxa Selic, uma vez que recebeu mais 60 milhões de votos e tem experiência no assunto. Ele também teceu críticas ao teto de gastos e participou da produção do novo arcabouço fiscal.
A detoxificação é um processo natural do corpo humano. Por meio de órgãos como o fígado, os rins e os intestinos, ocorre a eliminação de produtos tóxicos do organismo pelo suor, pela urina e pelas fezes. Os sucos detox, por exemplo, podem contribuir positivamente para esse processo. Por isso, selecionamos 4 receitas para você inserir na rotina. Assim, além de ajudar a detoxificar o corpo, você também aumenta o consumo de frutas e hortaliças.
Lave o tomate, a cenoura e a couve-manteiga em água corrente. Corte o tomate e a cenoura em rodelas e pique a couve-manteiga. Coloque os ingredientes cortados no liquidificador, acrescente o suco de limão, a água gelada e bata por 3 minutos. Coe, coloque o gelo e sirva.
(Imagem: Rawpixel.com | Shutterstock)Lave os morangos em água corrente. Corte os morangos em rodelas e a melancia em fatias. Coloque as frutas no liquidificador com a canela e a água gelada. Bata por 2 minutos, coe e sirva em seguida.
Lave a cenoura, a maçã e o pepino em água corrente. Corte a cenoura, a maçã e o pepino em cubos e pique a couve-manteiga. Coloque os ingredientes cortados no liquidificador. Acrescente a semente de chia, a água de coco e a hortelã e bata por 3 minutos. Coe e sirva.
Lave bem a couve, o pepino e a maçã em água corrente. Em seguida, corte o pepino e a maçã em cubos e pique a couve-manteiga. Coloque os ingredientes cortados no liquidificador, adicione o suco de limão e a água de coco e bata por 2 minutos. Depois, coe e sirva.
O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta sexta-feira 12, despacho autorizando a retirada da tornozeleira eletrônica do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O magistrado também determinou que as redes sociais do parlamentar sejam reativadas. As informações são do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News. “Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Joinville/SC, responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas. Quanto à retirada do equipamento de monitoramento (tornozeleira eletrônica), esta deverá ser feita em Brasília, no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da SEAPE (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), localizado no SAIN, Estação Rodoferroviária de Brasília, S/N, Ala Sul, DF. “, diz trecho do despacho, que oficia também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, usa tornozeleira eletrônica desde fevereiro deste ano, após Moraes revogar sua prisão domiciliar. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele teve prisão decretada em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por defender atos inconstitucionais, além de proferir ofensas ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ficou foragido por mais de um mês, após viajar para o México, e se entregou no dia 26 de outubro. Nas eleições de 2022, Zé Trovão foi eleito deputado federal por Santa Catarina, com 70 mil votos. Ele compareceu com a tornozeleira eletrônica na cerimônia de diplomação.
A Petrobras deve divulgar sua nova política de preços de combustíveis na próxima semana, de acordo com o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Durante apresentação dos resultados financeiros do primeiro trimestre do ano, ele adiantou que a nova estratégia deve levar à uma redução nos valores dos produtos. “Semana que vem vamos falar de preço. Há chance de reajuste na semana que vem, de fazer uma avaliação em alguns combustíveis. Mas não vou dar spoiler”, comentou. Ele afirmou que a empresa busca paridade de importação e que não pretende perder vendas, mantendo um preço atrativo para clientes. “Não haverá uma abdicação das vantagens da empresa como ter refino e produção no Brasil. Não precisamos ter uma maratona de 118 reajustes de combustíveis como em 2017. Vamos continuar seguindo a competitividade interna em cada mercado que participamos e a referência internacional”, afirmou.
Prates ainda disse que a Petrobras irá seguir o critério de estabilidade de preços frente à volatilidade internacional e os valores trabalhados devem equilibrar o mercado internacional e a competitividade no país. “Seguimos comprometidos em praticar preços em equilíbrio com o mercado que garantam a competitividade da empresa sem perder a participação de mercado em cada área de influência das refinarias. Nos últimos 100 dias, o diesel caiu 23% nas refinarias, a gasolina caiu 4% e o gás natural caiu 19%”, finalizou.
Uma capivara “invadiu” a pista do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no início da noite desta quinta-feira, 11. Por conta disso, um avião precisou arremeter o pouso. Segundo a Infraero, as operações foram suspensas às 18h32 até as 18h40 após o avistamento do animal. Ela foi localizada próximo à Escola Naval, espaço fora da área protegida da pista do aeroporto. Ainda de acordo com a Infraero, a equipe operacional observou o animal até o seu completo afastamento da área. Segundo o órgão, o voo da Gol efetuou o procedimento de arremetida, “tendo pousado logo em seguida normalmente”, e garantiu que não houve registro de cancelamentos de voos.
Segundo a Gol, a aeronave tinha saído de Brasília. A empresa afirma que todos os protocolos de segurança foi seguido durante o procedimento. Após a liberação da pista, o avião pousou na capital fluminense às 19h05. A Gol explica que o procedimento de arremetida é o “ato de descontinuar um procedimento de aproximação”. Ela ocorre quando o piloto verifica que o pouso não seguirá os requisitos de segurança ou quando há determinação da torre de controle, como ocorreu neste episódio. Além disso, a companhia reforçou que a arremetida é uma manobra normal e segura, permitindo que o piloto inicie uma nova aproximação “em condições mais favoráveis de pista, nesta situação, sem a presença de animais na área de pouso“.
As grades que circundavam os Palácios da Alvorada e do Jaburu, residências oficiais do presidente e vice-presidente da República, respectivamente, foram removidas nesta sexta-feira 12, após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Na última quarta-feira 10, a operação de retirada do material já havia sido realizada no Palácio do Planalto, onde estava desde 2013, após as manifestações de junho de 2013. Na época, as grades foram instaladas a mando da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, não haviam mais sido removidas. Ao comentar a desinstalação da contenção na sede do executivo, Lula chegou a culpar os ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
No Palácio do Jaburu, o material foi instalado em 2016, a pedido do ex-presidente Michel Temer, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, Temer e a família eram frequentemente hostilizados por apoiadores de Dilma em frente à residência oficial, razão pela qual o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) bloqueou parte do acesso. Em 2017, os gradis foram colocados na área externa do Palácio do Alvorada, próxima à portaria principal de entrada dos carros ao prédio. Com chegada de Bolsonaro na residência, a contenção foi mantida e ampliada, inclusive com o famoso cercadinho da imprensa, que depois passou a ser usado pelo apoiadores do ex-presidente.
Os exercícios físicos são uma excelente maneira de manter a saúde geral do corpo. Perder peso, ganhar músculos e manter o condicionamento físico estão entre alguns dos benefícios proporcionados pela atividade. No entanto, assim como qualquer outra prática, o seu excesso pode causar danos à saúde física, incluindo à qualidade da pele.
“Para a pele, quando a atividade física é ao ar livre, ela pode trazer alguns malefícios, porque o raio ultravioleta é danoso para o tecido cutâneo e pode causar flacidez. E, dentro de uma academia, os gestos de dor e força fazem com que os músculos da face sejam contraídos, o que acelera o aparecimento de linhas de expressão e rugas, além de acentuar os vincos naturais e as rugas pé de galinha”, afirma o Dr. Abdo Salomão Jr., dermatologista membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Segundo a médica cirurgiã plástica Dra. Beatriz Lassance, quando feito na medida, os exercícios físicos são benéficos para a pele. “Quando fazemos exercício, geramos radicais livres, mas isso estimula nossa defesa antioxidante. O exercício estimula a produção de antioxidantes!”, afirma.
Ainda de acordo com a profissional, além da força estabelecida na prática dos exercícios, o excesso da atividade também pode causar o envelhecimento da pele.”Agora, se o gasto de energia é alto demais, com um excessivo levantamento de peso, há um aumento gigantesco da produção de radicais livres e, sem defesa suficiente, chegamos ao estresse oxidativo. Isso danifica várias moléculas, entre elas, o colágeno e a elastina, aumentando a flacidez e piorando a qualidade da pele”, diz.
O emagrecimento acelerado, com aporte ineficiente de calorias ou ainda consumo aquém do necessário de proteínas, também é um erro que correlaciona exercício físico e envelhecimento. “Há uma perda natural de gordura no corpo todo, inclusive na face, o que acentua os vincos já existentes”, diz o Dr. Abdo Salomão Jr. “Com a diminuição do volume facial, temos mais pele sobrando e a sensação de flacidez e envelhecimento”, lembra a Dra. Beatriz Lassance.
Uma boa maneira de evitar as rugas precoces é diminuindo os excessos, adequando os pesos, aumentando de forma progressiva. A dieta também deve estar relacionada a esse objetivo. Por isso, o melhor a fazer é procurar um nutrólogo ou nutricionista para o consumo ideal de proteínas, gorduras de boa qualidade e sem esquecer dos carboidratos na quantidade exata, para dar energia ao corpo, segundo os médicos.
(Imagem: Metamorworks | Shutterstock)As rugas de expressão já instaladas na testa por conta das caretas podem ser tratadas com a toxina botulínica, segundo a dermatologista Lilian Brasileiro, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia. “Ela atua na musculatura evitando contração e fraturas da pele. No entanto, é um tratamento que deve ser feito frequentemente de duas a três vezes ao ano, pois possui durabilidade de quatro meses”, diz a profissional.
Para quem tem trauma de agulhas, dá para ter o efeito botox-like e também levantar as sobrancelhas, com o ultrassom microfocado. “O ultrassom Atria tem ação em camadas mais profundas. Ele atua até mesmo no SMAS (Sistema Músculo Aponeurótico Superficial), que é a camada muscular mais profunda e que sustenta a face. Os pontos de coagulação causam uma contração no músculo, com efeito de lifting sem cirurgia”, diz o Dr. Abdo Salomão.
Já as manchas que apareceram em virtude do sol podem ser tratadas com tecnologias como o laser de picossegundos, a exemplo do Pico Ultra 300 ou Picolo. Conforme o dermatologista Dr. Renato Soriani, membro da SBD e expert em tecnologias dermatológicas, essa é uma das mais recentes tecnologias para tratar manchas e melasma.
“Picossegundo é igual a um segundo dividido por trilhões, ou seja, trilionésimos de segundos. O laser de tratamento de manchas, ao ser aplicado, é capaz de ‘despedaçar’ o pigmento, ou seja, ele é espatifado em pedaços muito menores, o que facilita ao organismo eliminar esses pigmentos com menos efeito colateral”, afirma o Dr. Renato Soriani.
Para a flacidez, existe uma infinidade de tratamentos. Uma das técnicas indicadas para casos leves é o Morpheus, um equipamento cuja ponteira conta com microagulhas que vão penetrar profundamente na pele e liberar radiofrequência nas camadas mais profundas.
“Cada agulha emite radiofrequência para aquecer as camadas do tecido cutâneo, estimulando a produção de colágeno e elastina e firmando a pele. O procedimento é rápido, mas os resultados não são imediatos, surgindo gradualmente e melhorando conforme mais sessões são realizadas”, diz o Dr. Renato Soriani.
Outra forma de estimular o colágeno e combater a flacidez, além de promover sustentação, é por meio dos bioestimuladores injetáveis, segundo a Dra. Lilian Brasileiro.”As substâncias utilizadas geralmente são o ácido polilático ou a hidroxiapatita de cálcio; quando aplicados, provocam uma inflamação muito controlada que provoca estímulos e aumento do número de fibroblastos (células jovens), causando uma maior produção de colágeno naquela região. É uma técnica muito interessante para promover sustentação da pele; o bioestimulador é aplicado nas bochechas, mandíbula, queixo, têmporas e pescoço, conforme indicação”, esclarece a dermatologista.
No caso da perda de volume, o uso de lipoenxertia é indicado. “Essa é uma técnica similar à aplicação de preenchimento, mas que utiliza a gordura do próprio corpo do paciente para preencher, definir e dar volume à região das maçãs do rosto. Para isso, a gordura é retirada através de lipoaspiração, que também ajuda a afinar e definir a região onde é realizada, sendo, em seguida, tratada para remover sangue e outros resíduos celulares. Após o tratamento, a gordura é enxertada na região das maçãs do rosto através de pequenas agulhas, o que é feito em centro cirúrgico”, diz a Dra. Beatriz Lassance.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 12, que vai processar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, serão duas ações. Em uma delas, Bolsonaro reclama de ter sido responsabilizado por mortes na pandemia da Covid-19. Já a segunda é pelo petista ter comentado que o ex-presidente teria uma mansão nos Estados Unidos. “Na próxima semana entrarei com duas ações contra Luiz Inácio Lula da Silva. Uma criminal e uma cível. A primeira diz que das 700 milhões de mortes do Brasil, 300 milhões a responsabilidade é minha. São números absurdos, mas atingem minha honra”, explica Bolsonaro. “A outra diz que eu tenho nos Estados Unidos uma mansão de 8 milhões de dólares em nome de um assessor meu. Isso é um absurdo, ele não pode continuar falando mentiras a vontade e não ser incomodada por praticamente ninguém”, acrescenta. Na quinta-feira, 11, durante evento em Salvador, Lula afirmou que o ex-presidente teria uma mansão nos Estados Unidos no valor de US$ 8 milhões em nome do seu ex-assessor, tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, o petista disse que Bolsonaro tinha culpa pelas mortes de milhões de pessoas durante a pandemia.
A criança de 2 anos encontrada em São Paulo será levada de volta para Santa Catarina na segunda-feira, 15. A Justiça paulista atendeu a solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Juízo da Vara da Infância e Juventude de São José, cidade na região metropolitana de Florianópolis onde o menino morava. O menino foi encontrado dentro de um veículo na tarde da última segunda-feira, 8, no Tatuapé, zona leste da capital paulista. O caro foi abordado pela Polícia Militar de São Paulo (PM). Duas pessoas foram presas em flagrante: Marcelo Valverde Valezi, de 52 anos, e a designer Roberta Porfirio de Sousa Santos, de 41.
Segundo o MPSC, o Juízo da Infância de São Paulo “declinou da competência para processo e julgamento do caso e determinou a remessa do processo e a transferência da criança, na próxima segunda-feira”. Ainda segundo o órgão, a juíza de Direito de São José, Ana Cristina Borba Alves, providenciou o acompanhamento “de uma Oficial da Infância e da Juventude, com formação e habilidade para situações desta natureza, para que a transferência ocorra da melhor forma possível, de modo a preservar o bem-estar do menino”. Também informou que a comarca possui vaga para a criança em instituição de acolhimento destinada à sua faixa etária, e que o Estado catarinense tem disponibilidade de aeronave para o translado.
O Corinthians anunciou nesta sexta-feira, 12, a saída de três jogadores do elenco. São eles o zagueiro Balbuena, o meio-campista Du Queiroz e o centroavante Júnior Moraes. Em nota, o clube informou que os atletas seguirão uma programação específica de treinos e não serão mais relacionados para os jogos. Com contrato de empréstimo junto ao Dínamo Moscou, da Rússia, perto do fim, Balbuena não terá o vínculo renovado e também não será comprado pelo Timão. Por outro lado, Du Queiroz tem transferência acordada para o Zenit, também da Rússia, em negociação que envolveu a ida em definitivo do atacante Yuri Alberto para o Corinthians. Em relação a Júnior Moraes, o jogador teve problemas físicos desde que voltou ao clube e não agradou aos recentes treinadores que passaram pela equipe paulista. O contrato dele com o Timão vai até o fim deste ano. O Corinthians disputa ainda três títulos na temporada. A Copa Libertadores, o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. Inclusive, na tarde desta sexta-feira, no CT Dr. Joaquim Grava, o elenco corinthiano se apresentou após a derrota por 3 a 0 para o Botafogo, na quinta-feira, 11, e deu início aos preparativos para a sexta rodada do Brasileirão. No domingo, 14, na Neo Química Arena, o Corinthians recebe o São Paulo, às 16 horas. As atividades do dia tiveram início com ativação na academia para todos os atletas. Aqueles que atuaram por mais de 45 minutos na partida diante do Botafogo permaneceram na parte interna do CT para trabalho regenerativo. Os demais seguiram para o campo 2, onde realizaram o aquecimento sob o comando do novo preparador físico, Daniel Félix, que chegou ao clube para compor a comissão técnica de Vanderlei Luxemburgo. Na sequência, a comissão técnica promoveu um trabalho de organização ofensiva e um treino de enfrentamento em campo reduzido. Neste sábado, 13, pela manhã, o elenco faz a última preparação antes do Majestoso.
O indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a Diretoria de Políticas Monetárias do Banco Central, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, visitou a Feira Nacional da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira, 12. O evento corre em São Paulo entre os dias 11 e 14 de maio. Em sua visita, Galípolo tirou fotos publicadas em redes sociais com o líder do MST, João Pedro Stédile. Pela manhã, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também visitou a feira. Além dele, também são esperados os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
Para Galípolo, esta é uma oportunidade para conhecer o movimento durante o evento que reúne cerca de 1,2 mil feirantes e produtores de alimentos orgânicos de 24 Estados. “Vim conhecer a feira. Fiquei impressionado. A minha visita é para conhecer, vim visitar amigos que tenho aqui. Manter esse diálogo, essa conversa é muito importante. A gente precisa normalizar o fato de que eu tenha tido a oportunidade de ter saído de uma reunião da Faria Lima e vir diretamente aqui para o MST”, afirmou Galípolo. A feira do MST ocorre no momento em que o Congresso Nacional prepara a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as ações do movimento, que deflagrou a invasão de terras produtivas no último mês de abril. O secretário também é motivo de polêmica, tendo sido indicado após uma série de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que defende uma política de juros distante de uma decisão política.
A Polícia Civil indiciou o motorista de aplicativo Christopher Rodrigues, 27, que no último dia 25 de abril atropelou e matou Matheus Campos da Silva, 21, no corredor Leste-Oeste, região central de São Paulo, e fez publicações em rede social debochando da vítima.
“Menos um fazendo o L”, escreveu em referência aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o delegado Percival Alcântara, responsável pelo caso e titular do 5º Distrito Policial, Rodrigues foi indiciado por suspeita de homicídio culposo de trânsito, quando não há intenção de matar, com causa de aumento de pena por omissão de socorro, e incitação ao crime.
Inicialmente, o caso havia sido registrado como furto e morte suspeita ou acidental. O inquérito policial, concluído nesta quinta-feira (11), foi enviado à Justiça.
Rodrigues, que segundo a sua defesa compareceu à delegacia nesta quinta, deverá responder em liberdade.
O advogado André Nino, que defende o motorista de aplicativo, afirmou que o posicionamento da polícia foi correto, ao concluir por homicídio culposo, sem intenção de matar. “Vamos aguardar os próximos passos da Promotoria para fazer a defesa dentro do processo, a partir da denúncia do Ministério Público”, afirmou.
Rodrigues afirmou à polícia que a colisão foi um acidente e que a passageira teria chamado por socorro. Mesmo assim foi indiciado por suspeita de omissão.
No depoimento, ele disse estar trafegando com um Ford Ka quando a vítima, correndo após o furto do celular de outro condutor, avaliado em R$ 800, surgiu em frente ao veículo, que não freou a tempo. No entanto, em suas redes sociais, o motorista publicou vídeos em que zombava da morte provocada. Por isso, acabou indiciado sob suspeita de incitação ao crime.
Fotos:Reprodução/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta sexta-feira (12) uma operação conjunta com o objetivo de combater crime cibernético de armazenamento de conteúdo contendo cenas de abuso sexual de criança e adolescentes. A operação Arcanjos VI tem como suspeito um homem de 43 anos que mora em Mossoró.
As investigações sobre os crimes cometidos por este homem começaram em dezembro do ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Mossoró apontaram que, em menos de dois meses, o suspeito armazenou em seu computador material que continha cenas de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes. Essa prática constitui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
No momento do cumprimento do mandado os investigadores fizeram buscas para confirmar o armazenamento de CSAM pelo suspeito. A nomenclatura é de origem estrangeira “Child sexual abuse material”, e refere-se, em livre tradução, à “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações, por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. As evidências colhidas no local da busca serão encaminhadas ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para serem analisadas.
Ao todo, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão uma promotora de Justiça, quatro servidores do MPRN, uma delegada de Polícia Civil e quatro agentes da PC.
Disque Denúncia
O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser realizadas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou por e-mail denuncia@mprn.mp.br.
Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (11) que “fascistas e negacionistas” não convidaram o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para a Agrishow, maior feira agrícola do país realizado em Ribeiro Preto (SP) entre 29 de abril e 3 de maio. A afirmação foi dada num discurso na Bahia, durante a abertura da turnê de elaboração do Plano Plurianual (PPA) com a participação da sociedade civil.
“Ele [Carlos Fávaro] não é pequeno produtor, não, ele é grande produtor. Ele é meu ministro. Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto que alguns fascistas, alguns negacionistas não quiseram que ele fosse na feira, desconvidaram o meu ministro”, afirmou Lula.
Bolsonaro na Agrishow
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido pelos visitantes da Agrishow durante uma visita no dia 1º de maio. Acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ele fez um breve pronunciamento em uma solenidade reservada ao governador para a liberação de títulos de revitalização fundiária, a entrega de tratores a produtores rurais e a assinatura de títulos de assentamento estadual.