14 de fevereiro de 2023

O senador Rogério Marinho (PL) quer evitar o desmanche de avanços importantes realizados nos últimos anos. Para isso, o líder da oposição no Senado faz alerta para os demais parlamentares e sociedade sobre a postura que vem sendo adotada nos dois primeiros meses de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao Sistema Tribuna, Rogério Marinho falou sobre a disputa pelo comando do Senado, papel da oposição e quais os principais temores dos oposicionistas.

Confira:

Como o senhor avalia a responsabilidade e o seu papel de protagonismo já neste primeiro mandato de senador?

Primeiro é uma responsabilidade e uma tarefa importante no momento em que o país está passando. Nós fomos procurados pelos nossos pares depois do processo de eleição da mesa do Senado e fomos indicados pelos 22 senadores que compõe o bloco da oposição – do Republicanos, Progressistas, o Novo e o Partido Liberal -, e já estamos montando a nossa estratégia e o nosso plano de trabalho terá que ser apresentado aos senadores que fazem parte desse bloco de oposição, na primeira semana após o Carnaval. A nossa ideia é contribuirmos pra que nós tenhamos um uma boa administração no país, porque nós temos que defender esse legado virtuoso do ponto de vista da economia e social, é impedir retrocessos e eu diria até evitar algumas incongruências que, certamente, caso sejam aprovadas vão impactar de forma muito negativa na sociedade brasileira.

Que retrocessos já ocorreram por determinação do presidente Lula ou aprovados no Congresso Nacional?

Eu diria que o governo que se instala do Lula tem sido pródigo em bater cabeças. É um governo confuso e me parece que claramente que falta um norte. O que um ministro diz pela manhã, um outro ministro se encarrega de desmentir à tarde. Esse padrão se repete inclusive com o presidente da República. Não sabemos muito bem qual é a direção real, mas se houver a repetição do padrão e como estiveram as administrações do PT, principalmente nos últimos anos do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, é um padrão que nós vamos ter dificuldade. Nós temos o histórico de desastre econômico e social como consequência. Nós temos um país que, em 2016, último ano do governo do PT, e tivemos um prejuízo, por exemplo, nas nossas estatais que eram aparelhadas pelos apaniguados políticos em mais de R$ 30 bilhões por ano. Essa mudança começa a acontecer com a profissionalização da gestão das estatais, dos bancos públicos, a partir da lei das estatais que está em risco. Esse é um dos acenos negativos que esse governo faz.

O senhor acha que há ilegalidade nas indicações de Aloizio Mercadante para o BNDES e Jean Paul Prates para a Petrobras?

É evidente que (a Lei das Estatais) foi desrespeitada por um governo que acredita que pode tudo. Não estou falando nem no mérito das suas indicações se são ou não competentes, até porque no caso do Jean Paul, que é aqui do Rio Grande do Norte, para nós é até importante como norte-riograndense ter um presidente da Petrobras, porque é um cargo importante, mas nós não podemos acreditar que existem pessoas, indivíduos ou partidos acima da lei. Ninguém pode estar acima da lei, ela não vale só para um seguimento político.

Isso já foi questionado?

Já foi questionado por deputados, sociedade civil e, certamente, em breve, nós teremos um posicionamento no Judiciário e por parlamentares no Congresso Nacional.

Que outros pontos o senhor considera retrocessos e que podem impactar na economia?

Quando nós fazemos uma retrospectiva do que foi o governo do PT nos últimos anos e o que está acontecendo agora, estamos vendo um filme em que o padrão é absolutamente nítido, não deixa dúvida de que o atual governo pretende repetir. Por exemplo, a entrada do Mercadante no BNDES, o anúncio feito pelo presidente e pelo próprio Mercadante, é que vai voltar a emprestar recursos do trabalhador brasileiro, do cidadão brasileiro, a países que sequer pagaram os empréstimos que contraíram nos governos do PT. E o único e mais consistente argumento é de que esses países são amigos do Brasil, ou seja, vamos traduzir: são países que tem afinidade ideológica de esquerda com o governante de ocasião. Isso é muito ruim, porque está abrindo mão de um critério técnico e objetivo e aí eu pergunto ao cidadão que eventualmente vai ler a nossa entrevista. Você consegue um empréstimo no banco se estiver inadimplente com o pagamento desse empréstimo no banco? Nem com agiota se estiver negativado, por que é que o Lula vai usar o nosso dinheiro para ajudar aos seus amigos? Essa é uma sinalização muito ruim. Nós vimos o ministro da Previdência praticamente, no seu discurso de posse, afirmar que não há déficit na Previdência. Parece de um primarismo tão atroz, que ao mesmo tempo que espanta, o que nos deixa perplexos, mostra a qualidade dos ministros que estão assumindo o governo no Brasil. Alguém que tenha responsabilidade sobre o sistema previdenciário brasileiro, que tem 36 milhões de beneficiários, que teve a necessidade de fazer ao longo dos últimos anos uma série de ajustes, inclusive no governo do PT, para permitir que esse sistema não quebrasse. O envelhecimento da população é muito bom, dada a questão da melhoria das condições de saúde, de salubridade nas cidades, isso é positivo. Por outro lado, temos o financiamento dos sistemas previdenciários, que é um problema mundial. Aí ver assumir o presidente e o ministro afirmando que não existe problema. Em seguida vem o ministro do Trabalho dizer que entre as principais prioridades da sua pasta está acabar com a reforma trabalhista, com a lei da liberdade econômica e as especializações. E agora no campo trabalhista a questão dos aplicativos. Nós temos 4,5 milhões de pessoas no Brasil inteiro que vivem em função desse empreendedorismo e que precisam realmente de alguma segurança e regulamentação, mas não dessa maneira agressiva, eu diria, extremamente arbitrária, de quem afirma que não precisa do Uber, que ele pode sair.

E sobre a possibilidade de revisão dos marcos legais, como o senhor tem acompanhado?

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que vai rever os marcos legais. O Brasil tem ao longo de 170 anos de história, 30 mil quilômetros de ferrovias. O marco ferroviário aprovado em 2020, já nos proporcionou mais de 20 mil novos quilômetros de ferrovias contratados. Esse sucesso representa bilhões de reais de recursos privados que vão gerar emprego, renda e oportunidades. Parece que não está sendo visto pelo ministro Renan. A questão da privatização do Porto de Santos, a capitalização da Eletrobras. O presidente Lula faz afirmações como se ele estivesse sentado numa mesa de bar. Não está entendendo que ele é presidente da República e qualquer manifestação da sua parte impacta na segurança jurídica na perspectiva de quem vai investir no país, gera problema de toda sorte e, não se espantem, se começarmos a cair o ritmo da empregabilidade no Brasil. Nos últimos dois anos mais de 4 milhões de novos empregos foram gerados de forma positiva no Brasil. E hoje por essas afirmações do governo desencontradas, há um clima de apreensão em quem empresta recurso do Brasil e em quem investe no Brasil. Isso vai significar a manutenção do juros de longo prazo, o encarecimento do custo do dinheiro para investimento e, por via de consequência, a diminuição da empregabilidade e a volta da inflação. Então isso é um círculo vicioso e parece que Lula, depois de 17 anos como presidente ou como condutor do PT, não aprendeu ainda como é que funciona a economia na vida real. Não é com retórica, não é por decreto, é com atos receptivos. As ações que ele está empreendendo, eu acho que estão muito mais na linha de justificar o fracasso econômico do primeiro ano de governo, do que efetivamente se colocar de forma a administrar o país.

O que o senhor quis dizer quando acusou o PT de querer criar narrativa de “herança maldita”?

A taxa de desemprego no Brasil chegou a mais de 14% ao ano. No final de 2022 chegou a 8%. Nós temos superávit nas três esferas do governo, há nove anos isso não acontecia. O Brasil terminou o ano com a inflação menor do que a dos Estados Unidos e da Europa, há 40 anos não acontecia. O Brasil está crescendo mais do que a China, há 42 anos isso não acontecia. Nós geramos um saldo de mais de quatro milhões de novos empregos em dois anos, mesmo com guerra da Ucrânia e com pandemia. Então, olhar para essa herança e dizer que é herança maldita, parece uma forçação de barra e um processo de narrativas que é típico do PT, é a forma de como o PT assumiu em 2003, acusando Fernando Henrique Cardoso de ter feito um governo temerário. E essa narrativa se alimenta dessa luta diária das redes sociais e nessa forma deselegante como tem tratado, por exemplo, o presidente do Banco Central. Nas declarações que Lula e seus ministros têm dado no sentido de destruir todo esse marco regulatório, toda essa modernização das políticas macroeconômicas que ocorreram no Brasil nos últimos seis anos. Nós estamos preocupados, porque em apenas 30 dias, há um claro desmonte de um processo que durou mais de seis anos, foi discutido e extremamente conversado e exposto a toda sociedade e de repente, em 30 dias, faz voltar ao marco temporal de 2014/2015, que nós todos sabemos o que aconteceu, o aparelhamento do estado, eleição dos campeões nacionais que foram privilegiados por empréstimos, entrega dos nossos capitais e dos bancos oficiais para políticos. Sabe-se qual foi o resultado: intervenção estatal na economia para beneficiar este ou aquele segmento em relação aos demais, ocasionando desequilíbrio na economia. Sabemos o que aconteceu, está voltando tudo de novo.

Na disputa pela presidência do Senado Federal, algum senador do Estado se comprometeu com o senhor na votação e não cumpriu?

Não. Eu tive a oportunidade de conversar, praticamente, com todo colegiado. Eu só não pedi voto ao Rodrigo Pacheco, até por respeito a ao fato dele ser candidato abertamente, mas conversei possivelmente com 90% dos senadores. E a todos eu tive a oportunidade de expor a minha preocupação com a imagem do Congresso Nacional e em especial o Senado da República. Eu não cheguei no Senado com a pretensão de ser candidato a presidente, estou chegando agora, evidente que eu preciso ter a humildade e a compreensão que aquela é uma casa complexa, é uma casa que tem todas as suas especificidades, que quem está lá há mais tempo tem uma vantagem por conhecer o funcionamento da máquina e da instituição, mas as circunstâncias é que me fizeram candidato a presidente e uma observação simples da imagem do Senado da República pode ser constatada pelo resultado eleitoral. Vinte e sete senadores buscaram recondução, cinco voltaram. Talvez seja a menor taxa de renovação de mandato da história da República. A Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, eu disse isso no nosso discurso e falei também com os senadores, realizou seis reuniões no ano contra 61 na Câmara dos Deputados. A CCJ foi capturada por interesses pessoais e não interesses da sociedade brasileira. A hipertrofia do Poder Judiciário diante do Poder Legislativo é evidente, não precisa fazer uma discussão a respeito desse tema, há omissão clara da Mesa Diretora, poder não admite vácuo para ocupá-lo. Então, o que dissemos aos nossos pares, “olha, não pretendo fazer uma política de enfrentamento a ninguém, quero que a casa seja de fato a casa do diálogo institucional”. Defendi o tempo todo o equilíbrio do processo democrático, o reequilíbrio dos três pilares da República, e que cada músculo deles voltasse a fazer a sua atividade originária específica. Cabe ao parlamento fiscalizar o Executivo, cabe ao Executivo executar a sua ação, o seu programa, os seus ideais que defendeu em praça pública e cabe ao Judiciário dirimir os eventuais conflitos que a sociedade apresenta. Então foi isso que eu preguei. O resultado da eleição é evidente. Não somos ingênuos. Não refletiu apenas a vontade dos senhores parlamentares. Há todo um processo que faz parte da regra do jogo, não estou aqui com choro de perdedor.

Quem influenciou o resultado da eleição para presidente do Senado?

Toda uma conjuntura que eu diria de interferência da sociedade. Vários senadores foram procurados através das suas redes sociais por eleitores, que de uma forma absolutamente tranquila procuraram seus parlamentares para que votassem em A ou B, natural. O Executivo sempre participou dos processos de discussão no Legislativo, isso não é novidade, esse ano por exemplo, nós tivemos seguramente em torno de oito a dez ministros, que eram senadores e estavam licenciados e já foram senadores da legislatura passada, que estavam dentro do plenário no dia da eleição, conversando com seus pares. Nós achávamos que ganharíamos a eleição, que teríamos sucesso, mas não tivemos. Eu vou ficar no lugar em que as eleições me colocaram, na oposição, mas eu não sou oposição nem ao país e nem à Casa.

Muitos senadores foram eleitos pela oposição e a gente tem visto uma migração significativa para o governo. Lula disse que aprovar projeto está cada vez mais caro. Queria uma avaliação sobre essa situação.

Não é o meu caso. Eu estou claramente na posição. Se o presidente Lula tem essa percepção deve ser pelos interlocutores que ele tem, porque não sou eu. Eu tenho histórico no Estado de mais de 30 anos. Eu sempre fiquei no lugar em que os eleitores me colocaram, eu nunca aderi a nenhum governo, pelo contrário, eu saí de governo. Meu histórico está na contramão, mas a minha posição é essa muito claramente. Agora eu não tenho procuração e nem tenho pretensão de julgar meus pares ou as pessoas que fazem política pelo Brasil.

Como líder, que avaliação o senhor faz da união da oposição?

Eu acredito que a oposição no Senado vai fazer o seu papel de uma forma muito consistente. Porque apesar de sermos 23 senadores, nós temos o PSDB que tem três senadores e que não aderiram ao governo. Nós temos o Podemos que tem quatro senadores que também não aderiram. Têm uma postura independente, já seriam 30 e existem senadores tanto no União Brasil como no MDB, como no PSD, que apesar de estarem nessas agremiações, têm uma postura mais convergente com as nossas pautas. Existem senadores que mesmo estando afinados com o governo, em determinadas pautas vão convergir numa postura de oposição. Se o governo propuser e retroagir a questão do Banco Central, eu não tenho dúvida de que não terá condições de passar dentro do Senado. Essa questão do voto de qualidade do COAF, acho muito pouco provável que consigam passar. Algumas pautas que dizem respeito a costumes como abortos eu não vejo nenhuma facilidade, então vamos aguardar a posição do Governo Federal, quem é governo tem a iniciativa de mandar projetos de leis para a Casa Legislativa. Em relação ao senador Styvenson Valentim, eu acredito, o voto é secreto, não tenho porque duvidar de que ele votou em mim. O fato de ele ter ido para a Mesa Diretora é uma questão de pluralidade, inclusive acho que não foi contemplada na sua integralidade. O Podemos participar da mesa diretora é absolutamente normal, como seria normal o PL através de sua bancada, assim como o Republicanos e o Progressista, é uma questão que a ocorre pós embate eleitoral.