Lira quer incluir regulação de big techs no projeto das fake news
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na 6ª feira (10.fev.2023) que o projeto de lei em andamento no Congresso para combater fake news na internet deve contemplar “uma regulação mínima, inclusive das big techs”.
“Não conseguimos votar no período pré-eleitoral pela polarização já sabida. Única maneira de termos regulação responsável das redes sociais é via projeto de lei. Será discutido na Câmara conjuntamente com o Senado para que não se tenha alteração [quando voltar ao Senado]”, disse Lira a jornalistas em visita a Vitória, no Espírito Santo.
“Vamos nos esforçar e envolver todo mundo para que esse problema tenha uma regulação mínima, inclusive das big techs, para que elas tenham comportamento responsável no Brasil. É importante ter uma legislação clara”, completou.
Depois da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro da Justiça, Flávio Dino, avaliasse a elaboração de uma MP (Medida Provisória) que obrigue as plataformas digitais a retirar conteúdos que forem considerados ilícitos depois de ordem do Poder Judiciário.
Na 5ª feira (9.fev), no entanto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo não deverá editar uma MP, mas sim agir para contemplar a ideia no projeto de lei das fake news que tramita no Congresso, alinhado a Lira.
Na mesma entrevista, o presidente da Câmara disse que o PP, União Brasil e Avante estão trabalhando para criar uma federação. Segundo ele, as federações facilitam a tramitação de matérias.
Lira também falou que o Código de Mineração “está pronto para ser discutido e levado ao plenário da Casa”. O texto foi aprovado pelo grupo de trabalho da Câmara no fim de 2022. “É um tema importante, que precisa ter finalização mais moderna. O código atual não permite diversas situações pontuais de exploração, de comercialização, de prospecção, de licenças. Com o código mais moderno, esperamos resolver esse problema.”
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