A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizaram ao longo da segunda-feira (29) em Mossoró e na Grande Natal, uma operação de fiscalização de medidas protetivas envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica que utilizam o equipamento de monitoramento “botão do pânico” e os casos de agressores com tornozeleiras eletrônicas. As equipes visitaram vítimas e averiguaram in loco a situação de agressores vigiados remotamente pela Polícia Penal. A ação preventiva faz parte das atividades do “Agosto Lilás”, uma campanha nacional de conscientização para o fim da violência contra a mulher.
A operação foi realizada com o acompanhamento direto do secretário da SEAP, Pedro Florêncio, e da secretária adjunta da SEAP, Ivanilma Carla, e contou com policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). Os agentes fizeram contato com as vítimas com o objetivo de verificar o equipamento, atualizar cadastro, tirar dúvidas e aprimorar os processos do programa de monitoramento. A SEMJIDH averiguou o cenário da rede de proteção da mulher em cada caso individualmente. “O feedback foi muito positivo. O botão do pânico foi lançado em dezembro de 2019 e desde então temos excelentes resultados na proteção das mulheres vítimas de violência”, disse Pedro Florêncio.
No caso dos agressores, foram selecionados casos com registro de violação. Os policiais analisaram o status do equipamento e a rotina em relação às zonas onde eles estão proibidos de circular. As chamadas “zonas de exclusão” são os locais onde as vítimas moram, trabalham ou frequentam e não podem ser acessados pelos acusados. Essas áreas são determinadas por ordem judicial e são monitoradas em tempo real com uso de sinais de GPS. Em caso de violação, o tornozelado fica passível de regressão para o regime fechado.
A CEME monitora 86 tornozeleiras eletrônicas e 19 botões do pânico relacionados a casos de violência doméstica contra a mulher. Trinta foram alvos da operação. De janeiro deste ano até o último dia 23, segundo dados do Tribunal de Justiça do RN, foram expedidas 2.058 medidas protetivas para mulheres potiguares, uma média de oito decisões judiciais por dia. O programa “Botão do Pânico” foi implementado em dezembro de 2019 e, desde então, não foram registrados casos graves contra as vítimas. A SEAP, segundo Pedro Florêncio, realiza com frequência operações externas de fiscalização de tornozelados. “A Polícia Penal do Rio Grande do Norte foi pioneira no Brasil nesse tipo de fiscalização com as Operações Tolerância Zero”, apontou.
